Maioridade Penal

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma discussão que abrange mais que colocar menores em presídios.

Assim como a ilustração acima tem povoado as redes sociais, já há algum tempo a questão a diminuição da maioridade penal vem tomando grande espaço na mídia televisiva e escrita, fato este que se deve às terríveis notícias da participação de menores de idade em crimes terríveis e, portanto, de grande repercussão midiática. A exemplo do rapaz de 16 anos que em um assalto a ônibus no Rio de Janeiro estuprou uma moça (que inclusive era virgem como depois se soube) em frente aos demais passageiros e o também alarmante caso da participação de outro menor (já detido anteriormente 05 vezes por outros delitos) em um assalto em que uma dentista acabou incendiada por não ter grandes valores em sua conta bancária. Assim uma parte da sociedade, dos meios de comunicação e algumas autoridades tem atribuído a diminuição da maioridade penal como o grande remédio à esta questão que ao que nos parece, detêm características de uma doença, uma doença social.
Digo doença social, porque assim como qualquer doença, esta advém da soma de vários fatores, nunca isoladamente. No caso em comento, é óbvio que a razão de haver um número imensurável e crescente de crimes de todos os calibres praticados por menores de idade não é uma só, e assim, em um comparativo direto com uma doença, não pode ser atribuído a este tipo de “enfermidade social” uma única medicação esperando uma completa cura, pois por certo esta restaria inerte, ineficaz e unicamente viciada por ideologias vazias e demagogismos exacerbados, onde interesses políticos e particulares viriam a se sobrepor a real necessidade e intenção de cura .
No entanto, a questão é sim de suma importância e deve sim ser discutida amplamente, a exemplo do que aconteceu hoje (28) pela manha na Assembleia Legislativa onde novamente parlamentares colocaram-se a favor da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à