Maioridade E Menoridade

(IN)IMPUTABILIDADE PENAL SUMÁRIO 1 - Introdução.................................................................................3 2- Da redução da maioridade penal.............................................3 3- Dos argumentos favoráveis à redução...................................4 4- Dos argumentos contrários à redução...................................6 5- Conclusão...........................................................

Immanuel Kant ‘’ Que é Esclarecimento?’’ (Aufklärung) O Homem é o culpado de sua menoridade. Kant é taxativo nessa afirmação. A sua menoridade consiste em sua incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O Esclarecimento (Aufklärung) é a única saída para essa menoridade, cuja causa está na falta de coragem e decisão do homem de servir-se a si mesmo sem obviamente, a direção de outros. O lema do esclarecimento é…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…

Maioridade civil Os tribunais com certa freqüência são chamados a decidir casos que envolvem menores. Atualmente por coincidência histórica a maioridade civil é igual maioridade penal, iniciam aos 18 anos. Durante muito tempo a maioridade se iniciava aos 21anos.Ao mesmo tempo se iniciava maioridade penal.O código civil de 2002,reduziu a maioridade civil para 18 anos,igualou as circunstâncias,em ambos casos. São capacidades independente, exemplo for aprovada no Congresso Nacional…

INICIAIS 1.1 - Evolução histórica. 1.2 - Conceito. 1.3 - ARGUMENTOS JURÍDICOS. 1.4 - MITOS E VERDADES SOBRE O TEMA. CAPÍTULO II - Maioridade penal: comparação entre os países. 2.1 - Brasil. 2.2 – Portugal. 2.3 – America do Sul. 2.4 – America do Norte. 2.5 – México. 2.6 – Oriente médio. 2.7 - Europa. 2.8 - África. CAPÍTULO III – MENORIDADE PENAL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 3.1 - Mecanismos de enfrentamento. Controle de constitucionalidade. 3.2 - Rigidez…

sem preocupações, mesmo sabendo que o homem é capaz de servir-se de seu próprio entendimento, uma vez que ele tenha sido declarado livre pela natureza da orientação alheia. O homem precisa de coragem para romper a barreira entre a minoridade e a maioridade, barreira esta vencida através do esclarecimento que é quando o ser tem liberdade e saber usar publicamente a razão em todas as dimensões. 2- Quem são os tutores que atualmente impedem a humanidade de pensar em si? No texto é…

pessoa e problematiza-lo, considerando se tal conceito é de fato, ou se é condicionado por um suposto plano da natureza. Tal dialética se dá no pensamento do filósofo Immanuel Kant. Iniciando a abordagem pelo problema da escolha entre a menoridade e a maioridade, necessidade premente de cada pessoa no exercício da sua livre escolha, o artigo se propõe a caminhar até a antinomia liberdade pessoal-condicionamento natural. A citada antinomia exige do pensador um trabalho intelectual que o…

desenvolver com discernimento o raciocínio preciso, capaz de identificar a fragilidade dos fragmentos. Citação 3: “ Esclarecimento [ ] é a saída do homem de sua menoridade , da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem.…

advento do Código Civil de 2002, a maioridade civil passou a ser de 18 anos, e com isso muito se discute sobre a questão dos alimentos devidos ao filho pelos pais. Tentaremos, nessas breves palavras, esclarecer alguns pontos nessa questão tão importante que é o dever dos pais em prestar alimentos aos filhos. Como já informamos, com a reforma do Código Civil, que entrou em vigor no ano de 2002, o artigo 5º do referido estatuto legal, passou a rezar que: “A menoridade cessa aos dezoito…

Redução da maioridade penal Ultimamente muito tem se falado, discutido este tema, que é a respeito da redução da maioridade penal, em que uma grande parcela da sociedade brasileira é a favor da redução. Pesquisas feitas recentemente, como a última feita pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes), apontam que 9 a cada 10 brasileiros são a favor da redução. Mas será mesmo que a redução da maioridade penal seria a solução para uma baixa no índice de criminalidade entre menores? Segundo