Maioridade E Menoridade

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Há uma discussão constante entre a sociedade, na mídia e entre juristas expondo as diversas opiniões, divergências e concordâncias a respeito da redução ou não da maioridade penal. É visível o quanto esse tema é de interesse de todos tendo em vista que cada vez mais jovens vem se envolvendo com crimes, tanto de menor potencial ofensivo quanto infrações mais graves. Embora o número de menores envolvidos com o crime venha aumentando, isso não significa que a redução

Menoridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na suaidade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade

Incapacidades de exercício: - Menoridade; - Interdição; - Inabilitação; - Incapacidade acidental. • I – MENORIDADE: Para participar no tráfico jurídico, exercendo direitos e cumprindo obrigações, é necessário que as pessoas possuam maturidade e responsabilidade adequadas, e a lei presume que tais qualidades só se adquirem aos 18 anos. Noção de menoridade – artigo 122º do C.C.; Efeitos da menoridade - artigo 123º do C.C.; Cessação dos efeitos da menoridade artigo 130º C.C – maioridade…

VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES A JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 1º semestre de 2013 para fins de avaliação parcial. Mogi das Cruzes, SP 2013 RESUMO O trabalho teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da maioridade penal, tema…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? ORIENTANDO(A): JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à…

O homem sempre esteve preso em seu conflito de menoridade, na descoberta do seu eu e da melhor maneira de lidar com a vida, ao longo do texto de Kant foi sendo exemplificado o conceito de aufklärung, na tentativa de explicar o esclarecimento. Não há uma definição concreta ao esclarecimento aufklärung, tanto que, como proposto no texto, vivemos em uma época de esclarecimento, jamais em uma época esclarecida. O homem precisa de sua autoridade, da sua racionalidade para ponderar sobre o…

Immanuel Kant, publicado em 5 de dezembro de 1783, emerge de forma conflituosa ao pensamento da época, definindo o Esclarecimento, fenômeno referente ao Iluminismo, como a saída do homem da menoridade, cuja responsabilidade é própria e individual, com exceção aos casos de falta de entendimento. Kant faz menção à menoridade e a vincula com a falta de aptidão e coragem, pois os “menores” são aqueles que não fazem o uso livre de seu entendimento, de forma a garantir a comodidade pessoal…

saída do homem desse estado de menoridade, tendo como lema “Tenha coragem de usar o seu próprio entendimento!”. Alguns dos fatores que fazem grande parte da população permanecer na menoridade, mesmo sendo liberados da condução externa, é a preguiça, covardia e comodismo. É mais cômodo ter alguém que pense por mim, do que eu ter que fazer esse trabalho árduo. Sendo assim torna-se fácil para outros assumirem o papel de pensadores dirigentes. A passagem para a maioridade é tida por…

punidos como deveriam ser, pois, são considerados “menores”, ou seja, inimputáveis. Esse trabalho tem por finalidade apresentar a menoridade penal também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em…

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ANÁPOLIS 2012 SARAH JANUÁRIO MARTINS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes. …