Menoridade Penal

Introdução
Atualmente os meios de comunicação mostram jovens, com idade inferior a dezoito anos, cometendo crimes e nunca são punidos como deveriam ser, pois, são considerados “menores”, ou seja, inimputáveis. Esse trabalho tem por finalidade apresentar a menoridade penal também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórias. O direito em relação à infância era completamente desconhecido na antiguidade. As antigas legislações permitiam a eliminação de filhos defeituosos e débeis, enquanto outras aceitavam a asfixia de recém-nascidos do sexo feminino. Nesse trabalho você verá as medidas sócias- educativas, e também as medidas protetivas (ECA). Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. Atualmente a violência vem atingindo grandes proporções, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades. Assassinatos, roubos, estupro, tráficos de drogas, estão passando cada vez mais a fazer parte da rotina da população. Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la faz se necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas. Tal debate se encontra envolvido em grandes polêmicas, políticos, juristas, doutrinadores e sociedade se divergem sobre a possibilidade de redução, e também sobre os resultados que seriam alcançados. É indiscutível o aumento da violência, e a sensação de impunidade que reina na sociedade nos dias atuais, também é compreensível que esta mesma sociedade queira uma solução imediata e que venha