Maioridade E Menoridade

A PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE EM FACE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Introdução Podemos abordar o tema proposto a partir das seguintes questões: 1) o que é o adolescente? O que é o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e qual sua missão? O ECA tem cumprido com seus objetivos? Como abordar o tema: a proteção do adolescente em face da discussão da menoridade penal? Vejamos: O adolescente é a fase intermediária entre a infância a maturidade. É uma fase cheia de transformações e…

universidade estadual do piaui – uespi campus DOUTORA JOSEFINA DEMES coORDENAÇÃO DO curso de direitO MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a

Durante a menoridade regentes governam o país. A Instabilidade Política  Como a Constituição de 1824, colocava que enquanto o rei não pudesse receber a coroa, o país seria governado por uma trinca de regentes escolhidos pela Assembleia Geral do Império, uma espécie de república, foi o que ocorreu após a abdicação. Como os regentes não eram reis legítimos, o Brasil passou um período de instabilidade política, pois todas as forças antagônicas que se uniram contra D. Pedro I buscavam ocupar o

o Brasil é abalado com a notícia de que um crime bárbaro foi praticado por um adolescente, penalmente irresponsável nos termos do que dispõe os artigos 27 do CP, 104 do ECA e 228 da CF. A sociedade clama por maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, e haverá mais discussão, para reduzir para 14 ou 12 anos. Analisando a legislação de 57 países, constatou-se que apenas 17% adotam idade menor de 18 anos como…

GOIAS- IESGO FACULDADE DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção de menção na disciplina…

pensar a sociedade, o sujeito e principalmente a educação que Kant está inserido. O filósofo de Königsberg foi 42 É como delimita Hoyer: “No cristianismo e nas doutrinas da educação por ele influenciadas, aspectos consideráveis da idéia de maioridade viram-se suprimidos. Segundo a concepção cristã, os homens dependem do governo onipresente de Deus.[...] A educação para devoção e virtude critã deixa pouco espaço para as idéias orientadoras da autodeterminação e…

o matrimonio, não banaliza o casamento? 3- OBJETO A não redução da maioridade penal 4- HIPÓTESE Da não redução da maioridade penal: estado de injustiça social. A marginalidade do menor moldada pelas condições históricas e sociais que o homem vive. Redução da maioridade penal não reduz a violência, afrontão as leis e os acordos internacionais. 5- JUSTIFICATIVA DO TEMA É expor que a redução da maioridade penal além de irem contra leis brasileiras e acordos…

LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA…

| | | | x | Universidade Paulista – Unip UNIVERSIDADE PAULISTA -UNIP João Sales Ferreira da Silva Junior Redução da Maioridade Penal Brasília 2013 João Sales Ferreira da Silva Junior Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado á Universidade Paulista (UNIP) como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do curso de direito.

DEMOCRACIA NO BRASIL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nos dias atuais, com a grande onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores em crimes de grande repercussão, acentuam-se as discussões sobre a polêmica questão da redução da maioridade penal. Estabelece a Constituição brasileira, em seu art. 228, que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”. Diante de tema complexo e polêmico, as opiniões são antinômicas entre si, onde…