Maioridade E Menoridade

referidos autos O encargo imposto ao Requerente teve como o arrimo a menoridade da Requerida que na qualidade de filha, estava sob a guarda da mãe, o que, como é cediço, fazia suprir sua necessidade, bem como sua obrigação de genitor de contribuir para a sua subsistência Desde então, a obrigação vem sendo cumprida regularmente, conforme demonstram documentos anexos. A Requerida, todavia, já atingiu a maioridade em 25/11/2013, atingindo segundo dispõe o Art. 5º. do Código…

O período regencial começa em 1831, com a abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os

O período regencial começa em 1831, com a abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os

período regencial e início do Segundo Reinado. d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria, por portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais. e) no período regencial como instrumento dos setores conservadores destinado a manter e restabelecer a ordem e a tranqüilidade públicas. 3- O resultado da discussão política e a aprovação da antecipação da maioridade de D. Pedro II representou: a) o pleno congraçamento de todas as forças…

civil. Nem todas as pessoas têm, contudo, a capacidade de fato, também denominada capacidade de exercício ou de ação, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Por faltarem a certas pessoas alguns requisitos materiais, como maioridade, saúde, desenvolvimento mental etc, a lei, com o intuito de protegê-las, malgrado (em que pese) não lhes negue a capacidade de adquirir direitos, sonega-lhes (nega-lhes) o de se autodeterminarem, de os exercer pessoal e diretamente,…

perder seus bens, Marcial e sua mulher recebem em sua mansão seus principais sócios. Ali, eles fecham um acordo, e o Marquês recebe todo o dinheiro que perdera; 5ª parte: Dão a Marcial uma festa da maioridade: Mais ou menos aos 30 anos, Marcial ganha um baile da maioridade, que ele chama de “baile da menoridade”. 6ª parte: Marcial se casa com a Marquesa; 7ª parte: Marcial volta ao ensino médio e a adolescência: Se apaixona pela primeira vez e reencontra velhos amigos; 8ª parte:…

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL - No Brasil é comum à sociedade querer que as penas sejam aplicadas ao criminoso de acordo com o crime cometido por ele mais isso é impossível de acontecer quando se trata de crimes cometidos por menores de 18 anos, considerados penalmente inimputáveis. O desejo de muitos que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos não é algo novo, alguns já o defendiam antes mesmo da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns crimes recentemente…

da sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria, se a sua causa não residir na carência de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo, sem a guia de outrem. Então, partindo dessa colocação sobre o iluminismo e fazendo-se uma análise do referido texto pode-se destacar que o homem parece ter necessidade de estar preso em uma menoridade…

Introdução A redução da maioridade penal é um assunto bastante repercutido em todo o país atualmente, em que a grande maioria da população se encontra a favor desta reforma na Constituição, para que a maioridade penal seja alterada de 18 anos para 16 anos, com o intuito de diminuir a violência no país, que se encontra atualmente de forma exacerbada. Entretanto, é importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na…

ALUNO: DANIEL PINTO DA COSTA FARIAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELÉM/PA 2014 1 INTRODUÇÃO O presente texto tem como objetivo traçar um panorama a respeito da temática da redução da maioridade penal, o qual tem gerado grandes controvérsias no seio da sociedade brasileira. Ressalte-se que mesmo os juristas, Promotores e Juízes têm opiniões divergentes sobre o tema. Importa destacar que o tema em questão foi discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)