maioridade

1) A maioridade penal fixada em 18 anos definida pelo artigo 228 da Constitui o. a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidad o adulto. a idade-limite para que algu m responda na Justi a de acordo com o C digo Penal. Um menor julgado pelo Estatuto da Crian a e do Adolescente (ECA). 5) Pela legisla o brasileira, um menor infrator n o pode ficar mais de tr s anos internado em institui o de reeduca o, como a Febem. uma das quest es mais pol micas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas s o chamadas de medidas socioeducativas . Apenas crian as at 12 anos s o inimput veis, ou seja, n o podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator ser levado a julgamento numa Vara da Inf ncia e da Juventude e poder receber puni es como advert ncia, obriga o de reparar o dano, presta o de servi os comunidade, liberdade assistida, inser o em regime de semiliberdade ou interna o em estabelecimento educacional. N o poder ser encaminhado ao sistema penitenci rio. 6)A legisla o brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos n o possui desenvolvimento mental completo para compreender o car ter il cito de seus atos. Adota o sistema biol gico, em que considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade ps quica. Em pa ses como Estados Unidos e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal, é um assunto que gera diversas discussões devido a divergencia de opnião da sociedade. Opniões a favor sustentam a informação de que eles tem que responderem por seus atos, pois ja sabem o que é certo e o que é errado, um fato irrelevante, visto que pela justiça, uma criança a partir de 04 anos ja sabe o que é certo e o que é errado. É sabido que a redução da maioridade penal não implica apenas em responder pelos seus atos…

A LEGISLAÇÃO ESPECIAL COMO NOVO DIRETO À SOCIEDADE A MENORIDADE PENAL. Os ultimo anos, uma das grandes questões do Congresso Nacional, era resolver a questão da maioridade penal brasileira, assunto este que se despertou, por um ato desumano praticado na grande cidade São Paulo, a maioridade penal se atinge a partir do 18 anos de idade, na onde o jovem deixa de ser julgado pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja intenção é de dar direitos e deveres ao que podemos…

........... 06 REFERÊNCIAS............................................................................................. 07 INTRODUÇÃO Este trabalho falará sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente indice de criminalidade envolvendo menores infratores. No entanto esse trabalho vai mostrar o pontos positivos da redução no Brasil …

Introdução: : Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da…

outros. Usa-se muito o adjetivo. Também se pode descrever sensações ou sentimentos. Dissertação: se explica um assunto. Esse tipo de texto se preocupa com a transmissão de conhecimentos, sendo assim é um texto informativo. Ex: relatórios, artigos enciclopédicos. Exposição: defende uma ideia, explica, avalia, reflete informações sobre os assuntos apresentados. Informação: sua função é a de informar o leitor sobre algum fato ocorrido, expor ideias, mas não às defende. Injunção: com…

Bolg de opnião sobre diversos temas: http://g1.globo.com/pop-arte/blog/yvonne-maggie/ e http://g1.globo.com/platb/yvonnemaggie/ Lei Maria da Penha + violência contra a mulher http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&id=49647:solucoes-para-diminuir-a-violencia-contra-mulher&Itemid=129 http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=347208 http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/Jornal/Variedades/Solucoes-especificas-para-combater-violencia-a-mulher-9643.html#.VE0F8iLF9AA…

Contra a redução da maioridade penal Laudenir Gomes comunicacao@cedecaceara.org.br Assessor comunitário do Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha…

Experiências Vividas na construção de personalidade Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Tamanho do texto: A A as vivências são a interação com o ambiente Observa-se que com o decorrer dos anos, o indivíduo vai vivendo uma série de situações que se constituem em material a ser incorporado em suas estruturas inatas. Tais conteúdos psíquicos poderão, ao serem introjetados na estrutura básica da personalidade, mudar-lhe algumas feições, embora…

Itabirito Março - 2014 Adriano dos santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Estudo dos temas semasiológicos Trabalho apresentado ao Professor (a): Leda Da disciplina – Métodos para a normalização de trabalhos Acadêmicos- científicos Da turma- Direito , turno-noturno UNIPAC/FUPAC-…