Maioridade E Menoridade

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NOVA VISÃO OU NOVA CONFUSÃO? RESUMO A Redução da Maioridade Penal é o objeto de estudo do presente trabalho devido à grande polêmica causada no meio jurídico, social e diversas entidades e organizações a favor e contra a citada redução. Visa trazer a conhecimento público assunto tão complexo e de difícil solução. A fixação de um critério biológico por nossa legislação, que usa da presunção para justificar a inimputabilidade aos menores de…

MOREIRA BATISTA1 RESUMO O artigo apresentado tem por finalidade iniciar uma discussão à cerca da formação do sujeito crítico, tendo por meio o uso da educação. Analisa-se a visão do filósofo alemão Immanuel Kant sobre criticidade, razão, maioridade e papel da educação, para chegar a um perfil de formação do sujeito crítico. Utiliza-se também autores como Adorno, Freire, Deleuze entre outros, para confirmar a ideia central do artigo que é a crítica da razão pedagógica, ou seja,…

Uma análise crítica contra a pretensão de diminuir dos 18 para 16 anos a maioridade penal. Veja artigos relacionados Redução da maioridade penal Novamente, a questão da diminuição da maioridade penal Maioridade Penal: redução x impunidade veja mais Por Reinaldo Gallo P rezado(a) Internauta, Gostaria de refletir com você sobre a questão do ECA e a maioridade penal. Primeiramente é importante que você saiba que muito do que escrevo hoje são frutos de minha visão do profissional do…

rompendo este com a “menoridade” e substituindo-a por um novo impulso decisivo, corajoso e de cunho próprio. “Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento”, afirma Kant, instituindo desígnio para despertar da preguiça e da covardia aqueles que continuam “de bom grado menores durante toda a vida”. Entretanto, ele mesmo mostra que essa nunca será uma tarefa fácil. Há uma porção significativa de pessoas completamente imersas na menoridade, seja por…

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

histórico e filosófico Aula 02 - A educação da modernidade à contemporaneidade Aula Atividade Objetivos: - Ter contato com um texto clássico kantiano, percebendo sua profundidade e complexidade. - Compreender os conceitos de autonomia, heteronomia, menoridade moral e emancipação humana. Orientações Caro aluno, Quando agimos de acordo com determinações externas e não por convicção, perdemos a nossa liberdade. Muitas vezes isso pode acontecer sem que percebamos claramente. Por outro…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? CURITIBA 2011 LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito no curso de graduação em Direito, das Faculdades OPET-Organização Paranaense de Ensino…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Elisângela Yumi NAGIMA1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 Resumo: A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave: Imputabilidade.…

A Redução da Maioridade Penal Resumo: Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal,no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutidoatualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violênciadecorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema temtomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, nosentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como…

liberdade O que é Esclarecimento (Aufklarung1)? Esclarecimento, Iluminismo, Ilustração é o nome que se da à saída do homem de sua menoridade. Existem possibilidades dos homens seguirem por seus próprios pensamentos e acabarem com a dependência de qualquer outro meio, seja ele a religião, filosofia ou opiniões dos outros. Este hábito muito praticado, Kant, nomeia como Menoridade que é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro. Sapere aude! Tem coragem de…