Linguagem Dos Juizes Do Supremo

Hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. Módulo Um - Conceitos. Espécies de Interpretação Hermenêutica Jurídica Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.

Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das…

do século XVII, a Coroa Portuguesa criou o cargo de Ouvidor-Geral do Sul do Brasil, com jurisdição sobre os ouvidores das capitanias. Os primeiros juízes, denominados Ordinários, não eram necessariamente bacharéis em leis. Eleitos pelos homens qualificados da comunidade, e confirmados pelo Ouvidor, usavam a vara vermelha como insígnia. Os Juízes de Fora, entretanto, deveriam ser bacharéis em leis, nomeados pelo Rei, em substituição ao Juiz Ordinário, e usavam como insígnia a vara…

Deputados, quanto à declaração da procedência de acusação contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado (art. 51, inc. I); b) ao Senado Federal para o julgamento do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade, assim como dos Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles (art. 52, incs. I-II); c) à Câmara dos…

social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e no modo de participação da sociedade. O fenômeno tem causas múltiplas. Algumas delas expressam uma tendência mundial; outras estão diretamente relacionadas ao modelo institucional…

responsáveis por criar e aprovar as leis estaduais e fiscalizar o Executivo. Poder Executivo: Em sentido estrito, é o próprio Governo. no caso brasileiro, uma república presidencialista, o poder Executivo é constituído pelo Presidente da República, supremo Mandatário da Nação, e por seus auxiliares diretos, os Ministros dos Estado. O Poder Executivo exerce principalmente a função administrativas, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo seu comprimento. Além…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO Itajaí (SC), dezembro de 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - ProPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS…

Pronome de tratamento, axiónimo ou axiônimo é a palavra que auxilia em uma linguagem mais formal empregada da mesma maneira que os pronomes pessoais. Segundo os gramáticos, estes pronomes pertencem à terceira pessoa, mas substituindo o "tu" (informal) da segunda pessoa. No português brasileiro, o pronome de tratamento você é em várias regiões usado em substituição ao pronome pessoal "tu", sendo em prática (geralmente) tido como pronome pessoal. Vossa Excelência : Para o/a presidente…

do ofendido, mandar riscá-las. Se as expressões forem proferidas oralmente, o juiz advertirá o advogado de que não as use, sob pena de ter a palavra cassada (art. 15 e parágrafo único, do CPC). Não Se veda o uso de expressões contundentes, e de linguagem veemente, mas tão só daquilo que ultrapasse os limites da civilidade, e tenha conteúdo ofensivo. O Juiz Na sua essência, é uma figura criada, desde dos primórdios da civilização, notadamente, no imaginário dos povos, que entregavam…

temos diante, a desnecessidade de formulação do pedido por intermédio de advogados. Art. 624 - As revisões criminais serão processadas e julgadas: I - pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às condenações por ele proferidas; II - pelo Tribunal Federal de Recursos, Tribunais de Justiça ou de Alçada, nos demais casos. Par. 1º - No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos o processo e julgamento obedecerão ao que for estabelecido no respectivo regimento interno. A…