Linguagem Dos Juizes Do Supremo

Muito bem. Leitores me enviama reprodução digital do jornal. Se eu tinha alguma dúvida sobre ser ou não censura, ela se dissipou totalmente: É CENSURA!!! E é também lamentável. Parece que juízes eleitorais não se inteiraram da decisão do Supremo a respeito. Sim, o material segue o estilo Garotinho: linguagem agressiva, acusações contundentes, contrastes com certo apelo populista… E daí? Foi feito para o seus partidários. Se Cabral e Paes não gostaram, e duvido que tenham gostado, têm as…

e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na linguagem corrente e entre os cidadãos, não juristas, é muito comum deparar-se com expressões do tipo: “é meu direito”...”ele tem a obrigação”...”você pode executar a dívida”...”você estava errado quando bateu no meu carro e por isso é seu…

dentre eles destacando-se a adoção, em definitivo e às claras, do instituto das súmulas vinculantes, ainda que de forma parcial e ainda pendente de sistematização. A intitulada Reforma do Judiciário passou a prever o instituto no art. 103-A, CF: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, depois de reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,…

competentes. Art 77 - Os militares de terra e mar terão foro especial nos delitos militares. § 1º - Este foro compor-se-á de um Supremo Tribunal Militar, cujos membros serão vitalícios, e dos conselhos necessários para a formação da culpa e julgamento dos crimes. § 2º - A organização e atribuições do Supremo Tribunal Militar serão reguladas por lei. Na mesma linha, vinha o Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil para,…

ineficiência, a constituição federal de 1988 promoveu uma reforma no poder judiciário a fim de melhorá-lo não só com normas sobre a estrutura e funcionamento mas a partir de 2004 houve a implantação do sistema de súmulas vinculantes por feitas pelo Supremo Tribunal Federal(STF), com fim de desafogar os abarrotados tribunais com assuntos que se repetem de forma insistente, impôs alguns recursos extraordinários e alguns por menores que não havia necessidade de se ter colocado na carta…

jurisprudencial passa a ocupar um espaço importante na tarefa de criação do direito, mas o seu exercício só é possível em um Estado que assegure a independência e a imparcialidade dos seus tribunais, o que, a seu turno, não é um favor concedido aos juízes, mas uma garantia ao cidadão, para que possa exercer plenamente seu direito à justiça”. Mônica Sifuentes RESUMO Súmula Vinculante: Um Estudo à Luz da Emenda Constitucional nº 45, título desta obra que tem por objetivo discutir a…

Protege e uniformiza a interpretação e a integração da aplicação da legislação federal no País pelos 27 TJ. STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Formado por 11 ministros. É o tribunal guardião da constituição. Concede a interpretação definitiva do Texto Constitucional. CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Formado por 15 membros com mandato de 2 anos, sendo eles: - O presidente do Supremo Tribunal Federal; - Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (indicado pelo respectivo tribunal); -…

institucionalizou-se, pelo menos em parte, o tão reclamado “sistema acusatório”. Portanto, um considerável avanço produzido pela legislação. Ocorre que os juízes e Tribunais da República, incluindo parte do STF e parte do STJ, decidiram que a nova redação, muito embora determine que o juiz somente possa fazer perguntas complementares — sim, senhoras e senhores juízes e promotores, somente perguntas complementares! — essa “letra da lei” não deve ser entendida desse modo. Demonstro: o…

para o desenvolvimento da Igreja e consequentemente do direito canônico, foi o enorme número de cristãos que crescia exorbitantemente, pelas pessoas que, até então, não possuíam condições de pleitear algo em juízo, ou se defender em processos nos juízes secular. Nesse ponto, nasce para a Igreja o aspecto social, pois o tribunal do bispo permitiu a vastas camadas mais humildes da população de recorrer, obtendo assim alguns pronunciamentos às suas dúvidas ou querenças. Outra parte do…

Há quatro vertentes que individualizam o pensamento de Epícuro: ele acreditava na existência dos deuses, no seu caráter divido e imortal, capaz de conservar-lhe a felicidade, ao contrário do que a maioria das pessoas, que pensam nos deuses como juízes, causadores de malefícios para os maus e benefícios para os bons. Ele afirmava que um dos maiores medos da humanidade é a morte, e o homem tenta sempre superá-la, este é o seu objetivo de vida, sendo que o seu objetivo de vida deveria ser o prazer