Linguagem Dos Juizes Do Supremo

interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. * São as regras, os órgãos, as doutrinas, os ensinamentos, as leis, as normas, os costumes que descrevem, organizam, e modificam nosso ordenamento jurídico. * Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo, pois objetiva preceituar a conduta dos indivíduos. * 1.6. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO…

não organizado. Então, encontraremos o Direito Penal romano no final da história do Direito Romano, quando Página |2 o Estado se solidifica, cresce e se impõe como estrutura imperial fortemente organizada. Naquele momento há uma prática penal, os juízes penais romanos aplicando sanções. Mas o Direito Romano nunca se preocupou em sistematizar isso. Havia as leis baixadas pelos césares, aplicadas pelas autoridades judiciais. Esse sistema romano teve um início, uma ascensão, um ápice e…

Poderes Legislativo e Judiciário RESUMO A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando, brevemente, seus principais tópicos e efeitos, sem nenhum radicalismo, no Estado…

Muitas vezes a linguagem jurídica apresenta-se rebuscada e, ao mesmo tempo, hermética, o que cria barreiras para a compreensão dos leigos. Os adeptos da linguagem empolada, recheada de circunlóquios e termos altissonantes, para manter certa hegemonia ou, o primado do seu fazer jurídico, pensam que ao leigo não é dado transpor os umbrais deste santuário, onde pontificam aqueles que são doutos. Vige, de modo sub-reptício, a compreensão de que o leigo não precisa saber o que está sendo…

profissional é um jargão caracterizado pela utilização restrita a um círculo profissional, ou seja, um conjunto de termos específicos usados entre pessoas que compartilham a mesma profissão. O jargão profissional não deve ser confundido com a gíria nem com linguagem técnica, embora às vezes sejam usados ao mesmo tempo pelas mesmas pessoas. Algumas atividades profissionais apresentam suas formas específicas de uso da língua como o juridiquês para o ramo do direito e o economês para os…

OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título…

festejada obra Pedagogia do oprimido, da Editora Paz e Terra, «ninguém libertará ninguém; ninguém se liberta sozinho; os homens se libertam em comunhão". A obra tem uma característica que é peculiar à Série Provas e Concursos: foi . escrita em uma linguagem muito "leve", "objetiva", "simples", "clara". Neste sentido, registro as sábias palavras de Vicente Ráo: (...) Nem pensei em afastar, de mim, a obsessão de ser claro, advertido, embora, de que a clareza tem o defeito de fazer parecer…

1. Jurisprudência A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos tribunais. É o

qualquer indiciado ou testemunha; não podem decretar a prisão de qualquer pessoa, exceto em flagrante; não podem realizar atos exclusivos ao Poder Judiciário, como também transpor o limite da reserva jurisdicional constitucional (ações exclusivas dos juízes). As CPI’s não possuem o poder de (re) examinar o conteúdo das decisões judiciais. Não podem, ainda, determinar aplicação de medidas cautelares, como indisponibilidade de bens, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, proibição de…

seus componentes variabilidade da intensidade da articulação entre os componentes Constituição de novos componentes dentro da rede de componentes Dentro de toda sistemática desenvolvida na teoria da autopoiese, o resultado depende, sempre da linguagem própria do sistema. Assim, a fim de entendermos melhor o que propôs Luhmann, podemos admitir seu sistema binário como as hipóteses de legal/ilegal. Como admitir, por exemplo, em dias de hoje, o chamado poder paralelo do tráfico? …