Linguagem Dos Juizes Do Supremo

poderes e esclarecer as suas funções. Em primeiro lugar, pode-se citar o poder Executivo que, em sentido estrito, é o próprio Governo. No caso brasileiro - uma república presidencialista - o poder Executivo é constituído pelo Presidente da República, supremo mandatário da nação, e por seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado. O poder Executivo exerce principalmente a função administrativa, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo seu cumprimento. Além…

concreto. A interpretação doutrinária é a empreendida pelo jurisconsulto, em parecer ou trabalho teórico ou, ainda, em sala de aula. A interpretação gramatical ou literal da norma é realizada pela análise filológica do texto e pela observação da sua linguagem. Estudam-se aqui o significado de vocábulos, sua posição na frase e o uso de sinônimos. Cabe ressaltar que o direito reserva para si um vocabulário técnico, por vezes de significado diferente do comum. Ademais, na suposição de que…

2004, através da Emenda Constitucional 45, que foi a Súmula Vinculante. Súmula vinculante a princípio representa a pacificação de um entendimento jurisprudencial, uma vez que após reiteradas decisões no mesmo sentido, de tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal, provocado ou de oficio poderá editar as referidas súmulas, as quais a partir de então passam a possuir efeito obrigatório, procedimento semelhante ao que ocorre com os precedentes. O questionamento da pesquisa…

Gonçalves Dias, exemplo de jurista e cientista política do Direito e, a Maria José Constantino Petri, modelo de paixão e devoção pela linguagem jurídica. Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a possibilidade da prática do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para isso, será realizada uma criteriosa análise de jurisprudência consolidada por esse Tribunal,…

aprovação da lei foi uma vitoria para os pais que lutam por uma divisão justa na guarda de seus filhos e foi um marco para a justiça brasileira que teve um principal ponto de apoio para os pais discutir a convivência de seus entes queridos. Alguns juízes resistem em aplicar a lei quando não há um diálogo entre as parte e as vezes o juiz entende qual a melhor opção para a criança e o adolecente para convivência com os familiares. Magistrado em si sofrem uma resistencia de alguns…

APELAÇÃO COMPETÊNCIA Apelação “é o recurso que se interpõe das sentenças dos juizes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação”. CABIMENTO a) Contra sentença em procedimento ordinário; b) Contra sentença em procedimento sumário; c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de jurisdição…

Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal Des. - Desembargador JEC - Juizado Especial Cível LICC - Lei de Introdução do Código Civil MP - Ministério Público OAB - Ordem dos Advogados do Brasil STJ - superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal TRF - Tribunal Federal de Recursos TJ - Tribunal de Justiça 4 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Pode se dizer que a Teoria Geral do Processo funciona…

áreas ou interesses da União. Atua na Justiça Federal, integrada, no Primeiro Grau, pelas Varas Federais e, no segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Também atua nos graus superiores, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seus membros são chamados Procuradores da República. Ministério Público do Trabalho - atua em questões trabalhistas que tenham interesse público, envolvendo trabalhadores de órgãos públicos e privados. É…

são órgãos do Poder Judiciário:o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. O Supremo Tribunal Federal e…

TIPOLOGIA TEXTUAL LINGUAGEM, LÍNGUA, SIGNO E FALA Para o ser humano iniciar uma atividade comunicativa, ele se serve da Linguagem, que é a capacidade que o homem tem de ser comunicar por meio de uma língua. A língua, como se sabe, é um sistema de signos convencionais - um código lingüístico - usados pelos membros de uma comunidade, ou seja, um grupo social convenciona e utiliza um conjunto organizado de elementos. Assim sendo, pode-se dizer que língua é um conceito amplo e…