Trabalho de Direito

INFORMAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO

TRABALHO INDIVIDUAL – ATIVIDADE DE PESQUISA – Valor 17 pontos
INFORMAÇÕES DOCENTE
CURSO:
Engenharia
DISCIPLINA:
Tópicos de Direito e Legislação
TURNO
MANHÃ
TARDE
NOITE
PERÍODO/SALA:

x

PROFESSOR (A): Weser Francisco Ferreira Neto

QUESTÕES:
1) Quais os ramos do Direito? Comente-os.
Em curtas linhas, podemos dizer que Direito se divide, didaticamente falando, em dois principais ramos: o público e o privado.

O Direito público divide-se em: direito constitucional, direito penal, direito do consumidor, direito financeiro, direito tributário, direito administrativo, direito ambiental, direito imobiliário, direito eleitoral, direito processual, etc.

O Direito Privado se subdivide em: direito civil, direito empresarial, direito imobiliário, etc.

Para alguns doutrinadores o Direito do Trabalho pertenceria a ambos os ramos são de direito público aquelas normas e atuações nas quais o estado ou entidades públicas se acham presentes como tais, ou seja, exercendo seu poder. As normas de direito público podem regular ações dentro de um mesmo país, ou as relações do país com indivíduos. O que caracteriza essas normas é a especial presença do poder estatal.
2) Analisando a Constituição Federal podemos afirmar que quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil?
Segundo a Constituição Federal de 1988, o primeiro artigo da Constituição apresenta os fundamentos de existência e manutenção do Estado: soberania,cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.
O segundo artigo apresenta a clássica divisão estatal em três poderes, ou seja, os: poderes executivo, legislativo e judiciário.
No terceiro artigo relacionam-se os objetivos os quais a nação brasileira deve perseguir: construir uma sociedade livre, justa e solidária,garantir o desenvolvimento nacional,erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as