Linguagem Dos Juizes Do Supremo

NOME: LUIZ GUILHERME FONSECA VARELLA R.A: B79CCD-8 Conceitos. Espécies de Interpretação Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.

pouco sobre a redação oficial (órgãos públicos, serviços públicos) e também falaremos sobre a empresarial/organizacional. Começando pelo tópico da redação oficial. REDAÇÃO OFICIAL: Deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses tributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos…

os assuntos objeto dos expedientes oficiais sejam tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. 6 Formalidade As comunicações oficiais devem obedecer a certas regras de forma, unindo à impessoalidade e ao padrão culto de linguagem um tratamento marcado pela formalidade, a qual consiste não apenas no emprego de pronomes de tratamento adequados, mas também na polidez, civilidade e uniformidade dos textos. 7 Padronização  A estética e clareza da…

e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; III – aprovar previamente, por voto…

Municipais. c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores de a Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades serão tratadas com o…

Entendendo a Constituição Antes de se iniciar o estudo do Direito Constitucional propriamente dito, necessário se faz entender alguns pontos de extrema importância. O que é uma Constituição? Constituição é a lei maior, é a reunião de todos os valores supremos de um Estado, instituída para regular a atuação governamental, as relações jurídicas existentes na sociedade, bem como proteger os indivíduos de abusos do poder público. Para Alexandre de Moraes, “deve ser entendida como a lei…

existente entre os dois sistemas, o penal e o escolar. Esta discriminação será apresentada com exemplos de delitos e aplicação de sanções as quais mostram o enorme contraste existente. Pesquisas empíricas também apontam o julgamento diferenciador dos juízes, e a desvantagem do acusados de classes baixas em relação ao processo. A sociologia criminal entra neste contexto com a função de evidenciar o papel desenvolvido pelo direito penal na reprodução das relações sociais. Esta…

presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário: competências (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério público, advocacia e…

território onde será ela exercida. A Jurisdição pressupõe um território onde será exercida, ou seja, dentro do território nacional. a) O exercício da atividade Jurisdicional pressupõe um limite de natureza territorial ao poder Jurisdicional dos Juízes b) Exercício da atividade jurisdicional é delimitado juridicamente. Ex: Exercício da competência. 4) Princípio da inevitabilidade Jurisdição é uma emanação do próprio poder Estatal Soberano e independe a previa concordância das…

no entanto, um pedido, Atenienses, uma súplica premente; se ouvirdes, na minha defesa, a mesma linguagem que habitualmente emprego na praça, junto das bancas, onde tantos dentre vós me tendes escutado, e noutros lugares, não a estranheis nem vos amotineis por isso. Acontece que venho ao tribunal pela primeira vez aos setenta anos de idade; sinto-me, assim, completamente estrangeiro à linguagem do local. Se eu fosse de fato um estrangeiro, sem dúvida me desculparíeis o sotaque e…