Linguagem Dos Juizes Do Supremo

estado( art. 95) O imperador além de ocupar cargo Maximo do poder moderador, ainda era chefe do poder executivo ( art. 104). O poder judicial, independente, era “composto de juízes, e jurados, sendo que os jurados pronunciavam sobre os fatos e os juízes aplicavam a lei, apesar de os juízes de direito terem cargos perpétuos( art. 153) o imperador poderia suspende-los. Em cada província do império havia um “ presidente” nomeado pelo imperador(art. 465)

prática e efetiva a norma jurídica. Quando o legislador elabora um código, as normas ficam acessíveis ao conhecimento; ao desenvolver a técnica de interpretação, o exegeta revela o sentido e o alcance da norma jurídica; com a técnica de aplicação, os juízes e administradores dão efetividade à norma jurídica. Para cumprir as suas tarefas, o técnico obrigatoriamente deverá possuir o conhecimento científico do Direito. Dessa forma, o conceito de técnica jurídica pode ser expressado…

Textos Jurídicos. Introdução. No exercício profissional, redigindo-se peças jurídicas ou extrajudiciais, não pode haver liberalidade em matéria gramatical. A linguagem escorreita, sem os exageros de um preciosismo nocivo à clareza da ideia, exige do redator períodos bem organizados. Desta sorte, a estrutura gramatical deve ater-se às funções e relações sintáticas da frase para que não se prolongue sem medida lógica. Indispensável à construção frásica é a ideia causal, indicando o…

crescente processo de juridicização da Constituição, ou seja, o aumento do papel da Justiça Constitucional na implementação de políticas públicas e efetivação dos direitos fundamentais constitucionais. Pretende-se conduzir a dupla estrutura da linguagem presente na hermenêutica filosófica até a jurisdição constitucional, como forma de efetivação da materialidade constitucional. REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 5(1) | P. 147-168 | JAN-JUN 2009…

Uma Justiça soberana, imparcial, livre, autônoma, acessível a qualquer cidadão ainda que para litigar contra o próprio Poder Público, que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a igualdade (que são alguns dos valores supremos de uma sociedade), é o verdadeiro esteio do Estado de Direito, constituindo-se na conquista maior da democracia moderna. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi pragmática ao dar atenção minudente aos direitos de primeira…

qualquer crime, ou representar perante ele nos casos de crime contra a administração pública, de crime de abuso de autoridade ou nos casos de improbidade administrativa; VIII - rever, de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares contra juízes de primeiro grau e membros de Tribunais julgados há menos de um ano; IX - representar ao Ministério Público para propositura de ação civil para a decretação da perda do cargo ou da cassação da aposentadoria; X - instaurar e…

abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em seguida estudar os princípios de interpretação constitucional. Para que o objeto do nosso trabalho não ficasse restrito à teoria, foram colacionadas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas quais foram utilizados os princípios de interpretação constitucional, demonstrando a importância do estudo dessa matéria no cenário jurídico atual. 1. A interpretação dos textos normativos Todos os dispositivos…

filosofia socrática possuiu um método, e esse método faz o filósofo, como homem, fixar-se por meio de laços morais aos homens em meio à cidade (polis). É do convívio, da moralidade, dos hábitos e práticas coletivas, das atitudes do legislador, da linguagem poética... que surgem os temas da filosofia socrática. Sócrates, em verdade, pode ser dito o iniciador da filosofia moral e inspirador de toda uma corrente de pensamento. Sua contribuição surge como uma forma de rivalidade: a)…

vista o cumprimento da missão comum; VII – empregar todas as suas energias em benefício do serviço; VIII – praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação; IX – ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada; 7 - Cite três deveres militares. I – a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II – o culto aos Símbolos…

mANUAL Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Apresentação da 3ª Edição O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa dos Departamentos de Taquigrafia e Estenotipia e de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar…