Linguagem Dos Juizes Do Supremo

tentativa de atribuir caráter científico puro à ciência jurídica, livre de elementos sociais ou políticos. É nessa medida em que se analisa o atual contexto do Supremo Tribunal Federal, que tem se apresentado à sociedade como espaço de resolução de conflitos essenciais ao país e que não têm sido discutidos pelo Congresso Nacional. O ativismo do Supremo Tribunal Federal, visto tanto como uma judicialização da política quanto como politicização do judiciário, acarretou debates referentes…

inconstitucionalidade. Quase todas as constituições do mundo têm em seu texto uma instituição de controle de constitucionalidade. A constituição dos EUA não previa o sistema de constitucionalidade, mas ele existe por convenção. b) Natureza da linguagem As normas infraconstitucionais são mais claras e objetivas. As normas constitucionais têm uma amplitude muito grande, possui varias possibilidades de interpretação. A norma constitucional tem uma abertura interpretativa,…

pelo conjunto de juizados e tribunais, integrado por juízes e magistrados, que têm prerrogativa para administrar a justiça em nome do rei. O Tribunal Constitucional, instância constitucional máxima, tem jurisdição em todo o território nacional, exercendo-a nos termos do artigo 161 da Constituição Espanhola. O tribunal é independente de outros órgãos constitucionais e é composto por doze membros nomeados por decreto real, que detêm o título de juízes. Quatro deles são indicados pelo…

PRELIMINARES (ART. 1º/4º) O CODJERJ regula o Funcionamento, Organização, Divisão e Administração da Justiça. São órgãos do Poder Judiciário do Estado: • • • • • Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri; Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Conselhos da Justiça Militar; (T J T J C) Os juízes de direito integram a magistratura de carreira, exercendo a jurisdição de 1º grau. O Tribunal do Júri é Justiça de 1ª instância e julgará os crimes dolosos contra a vida. Os juizados

sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. Note-se que, sob esse prisma, a segurança é, a um só tempo, um valor supremo de nossa sociedade (ao lado da liberdade, igualdade e justiça) e, um valor transcendente, através do…

estranho certo sentimento de burla engendrado pela própria consciência do disfarce – poderia ser, qualificando-a de início, um dos traços do pós-modernismo, caracterizado precisamente pela superposição e as interferências constantes dos jogos da linguagem. Como construir, então, o modelo de quem parece subtrair-se à modelização? Poderíamos, talvez, começar recordando duas figuras extremas da jurisdicidade, para traçar imediatamente, no vazio que os separa ou na saturação que às vezes os…

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PAPEL DA JURISPRUDÊNCA .......................................................... 22 8.2 SUBMISSÃO DOS JUÍZES E O ALCANCE JURISPRUDÊNCIAL ......................................................... 22 8.3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ......................................................................................................... 23 3 4. 8.4 OS…

Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico (os valores), que considerou como princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem rigida, precisa e lógica, se abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, porque esta, a justiça, está sempre e invariavelmente imbricada com os valores (sempre variáveis) adotados por aquele que a invoca, num conceito de…

Belo Horizonte 2010 RESUMO Consagrou-se, no direito positivo infraconstitucional, norma processual, disciplinadora das decisões proferidas nos processos objetivos de monitoramento da constitucionalidade das leis, que faculta ao Supremo Tribunal Federal, em determinados casos e sob quorum qualificado, restringir temporalmente a eficácia de seus acórdãos declaratórios da inconstitucionalidade de atos normativos; possibilidade esta que derivaria da existência de princípios constitucionais

O CODJERJ regula o Funcionamento, Organização, Divisão e Administração da Justiça. São órgãos do Poder Judiciário do Estado: (T J T J C) Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri; Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Conselhos da Justiça Militar; Os juízes de direito integram a magistratura de carreira, exercendo a jurisdição de 1º grau. O Tribunal do Júri é Justiça de 1ª instância e julgará os crimes dolosos contra a vida. Os…