Limites Para A Dedutibilidade

4 – Doação em bens ....................................................................................... 36 2.2.5 – Exemplo .................................................................................................. 37 2.2.6 – Limite da dedutibilidade das doações efetuadas ......................................... 38 2.2.7 – Contabilização ......................................................................................... 38 2.2.7.1 – Doações em dinheiro ......................

redução nos seus fluxos de caixa, o governo federal utilizando da mesma lei no seu artigo 9º, instituiu os Juros sobre o Capital Próprio, tratando-se de uma forma de remuneração do capital próprio aplicado na empresa, permitida a dedutibilidade de sua despesa. DEDUTIBILIDADE A pessoa jurídica poderia deduzir os juros pagos aos sócios e acionistas, a título de remuneração sobre o capital próprio, da apuração do lucro real e da contribuição social, condicionando-se, entretanto, à…

comercialização dos bens e serviços, conforme determina o art. 13 da Lei 9249/1995. • O que é necessário para que as despesas com veículos (manutenção, depreciação, combustível) sejam consideradas dedutíveis na apuração do Lucro Real? A dedutibilidade das despesas com automóveis, não está expressamente previsto na legislação por não estarem relacionadas entre aquelas que estão intrinsecamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços. Quando o veículo está…

95 revogou a correção monetária das demonstrações contábeis prevista no artigo 185 da Lei 6.404 / 76 (Lei das SA) Correção monetária gerava despesa dedutível para fins fiscais para as empresas capitalizadas Lei 9.249 / 95 foi instituída a dedutibilidade das importâncias pagas ou creditadas aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas, a título de juros sobre o capital próprio Deliberação nº 207/ 96 - CVM - estabeleceu as normas contábeis relacionadas a esses juros,…

4 – Doação em bens ....................................................................................... 36 2.2.5 – Exemplo .................................................................................................. 37 2.2.6 – Limite da dedutibilidade das doações efetuadas ......................................... 38 2.2.7 – Contabilização ......................................................................................... 38 2.2.7.1 – Doações em dinheiro ......................

..................................... 27 2.2.4 – Doação em bens ................................................................. 27 2.2.5 – Exemplo ............................................................................. 28 2.2.6 – Limite da dedutibilidade das doações efetuadas .................. 29 2.2.7 – Contabilização .................................................................... 29 2.2.7.1 – Doações em dinheiro ....................................................... 29 2.2.7.2 –

através da sua dedutibilidade ou tributação. No Pronunciamento CPC 32 o objetivo é disciplinar e normatizar a tratamento contábil das diferenças entre o montante dos tributos calculados sobre o lucro contábil e montante dos tributos calculados sobre o lucro tributável ou real. A contabilização de um ativo ou passivo enseja que a recuperação ou liquidação de seus valores possa possuir alterações nas futuras apurações de Imposto de Renda e Contribuição Social através de sua dedutibilidade…

MODULOS: 15 COORDENADOR DE MONOGRAFIA: DR. ANSELMO ALENCAR SOARES TEMA: JUROS COMPOSTOS ÁREA: CONTABILIDADE 2. TEMA Juros Compostos 3. DELIMITACAO DO TEMA Juros sobre capital Próprio. Dedutibilidade. Carga tributária 4. JUSTIFICATIVA Os juros sobre capital próprio surgiram com a edição da Lei n 9.249/96, como maneira de equiparar o capital investido pelos sócios ao capital aplicado por terceiros, além de tentar…

passado, a legislação brasileira não continha qualquer previsão semelhante às regras conhecidas internacionalmente como thin capitalization rules[1], que estabelecem limites para a dedutibilidade dos juros pagos a pessoas vinculadas, quando o passivo supera uma determinada proporção em relação ao capital da devedora. Não havia, portanto, limites à capitalização de empresas brasileiras por meio de empréstimos dos sócios, quotistas ou acionistas[2]. Porém, as thin capitalization rules já…

específica, em qualquer mês do ano-calendário. Lucro Real Obrigatório Estarão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real (anual ou trimestral) as pessoas jurídicas: I - cuja receita total, no ano-calendário anterior, tenha excedido o limite de R$ 48.000.000,00 ou de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a doze meses (Lei 10.637/02); Considera-se receita total, o somatório: a) da receita bruta mensal; b) das demais receitas e…