Governabilidade e Representação Política na América do Sul - Introdução

mostra-se precária, contribuindo para a paralisia do governo e a fragilidade da autoridade presidencial. Como o presidencialismo é um sistema “rígido”, a crise tende a adquirir uma conotação institucional, podendo ocasionar o colapso da democracia (MAINWARING e SHUGART, 1997; JONES, 1995; TAVARES, 1998). Vale mencionar que, pelo menos no caso do presidencialismo de coalizão brasileiro (ABRANCHES, 1988), tal tese foi refutada (FIGUEIREDO e LIMONGI, 1999) com persuasivas evidências relativas à operação de outros tantos mecanismos institucionais conducentes à concentração de poderes legislativos nas mãos do presidente e à produção de maiorias disciplinadas no âmbito do Congresso Nacional. Importante contribuição desses autores refere-se à incorporação, em sua explicação, das variáveis internas ao Poder Legislativo e ao exame de seus impactos sobre a produção legislativa e sobre a capacidade de o presidente aprovar sua agenda e, conseqüentemente, governar. O esquema analítico aqui proposto, seguindo os passos de Figueiredo e Limongi, incorpora, no exame das instituições políticas de dez países da América do Sul,2 as variáveis internas à organização legislativa e seus efeitos sobre a estabilidade da ordem. Diferentemente do ponto de vista daqueles autores, propõe-se a analisar os efeitos combinados das instituições e seus impactos, não apenas sobre a estabilidade da ordem, mas, também, sobre atributos tão fundamentais como os de representatividade e da…

PRZEWORSKI, A.; ALVAREZ, M.; CHEIBUB, J. A.; LIMONGI, F. Democracy and Development: Political Institutions and Material Well-Being in the World, 1950-1990. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. Neste trabalho, os autores analisam a relação entre regimes políticos e desenvolvimento econômico sob a perspectiva da Teoria da Modernização, precisamente a partir dos postulados formulados por Lipset e Huntington. Afinal, é o desenvolvimento econômico que promove a democracia ou…

define relative autonomy as follows: An organization is relatively autonomous if it undertakes actions that (a) are considered harmful by another organization and that (b) no other organization, including the government of the state, can prevent, or could prevent except by incurring costs so high as to exceed the gains to the actor from doing so” [Dahl:1982, p.26]. A necessidade de instituições autônomas é apresentado por Przeworski [1998] também em termos de desejável e inevitável. O…

que o método da escolha racional começou a ganhar um número crescente de adeptos, submeteu-se à forte influência do método hipotético-dedutivo da teoria econômica neoclássica. A preocupação crescente da ciência política com as instituições somada à recente dominância nos Estados Unidos da escolha racional tem levado alguns a pensar que as duas preocupações estão intrinsecamente ligadas, mas isto não é verdade. O institucionalismo é muito mais antigo e mais geral do que a escolha…

assembléia geral resumida sobre a administração pública. Muitos países criaram ministérios ou comissões de alto nível encarregadas da reforma do Estado. O World Development Report de 1997 tinha originalmente como título Rebuilding the State. 8 A reforma do Estado tornou-se o lema do anos 90, substituindo a divisa dos anos 80: o ajuste estrutural. Uma grande coalizão de centro-esquerda e de centro-direita assim se formou. Uma coalizão que levou os governos, na América Latina, no Leste…

Alexander Hamilton (1755-1804), James Madison (1751-1836) e John Jay (1745-1829) publicaram em 1788 uma série de ensaios na imprensa de Nova York. Reunidos, estes trabalhos foram intitulados O Federalista e são considerados a fonte da teoria política que fundamenta o federalismo moderno.2 A nova Constituição dos Estados Unidos propunha uma forma de governo para superar a fragilidade da Confederação decorrente da ausência de um poder central capaz de estabelecer e exigir dos Estados…

aparece como uma característica da ação política coletiva, sem que esta ação seja unicamente orientada pela Zweckrationalität. Além disso, os processos políticos de democratização, desdemocratização e de mudanças no grau da capacidade estatal (o que pode ser retraduzido parcialmente como o grau de monopolização dos meios de violência legítima) podem ocorrer para além da intencionalidade dos agentes envolvidos. 5. CARLES BOIX: REGIMES POLÍTICOS, DISTRIBUIÇÃO E…

frases mais famosas e clássicas da teoria sobre partidos políticos é atribuída a Schattschneider (1942), para quem os partidos políticos criaram a democracia e a democracia moderna é impensável, salvo se pensada em termos de partidos políticos. A literatura que se desenvolveu posteriormente a esta afirmação aceitou pacificamente e sem ressalvas esta formulação como um dos poucos teoremas válidos na Ciência Política. Neste contexto, a partir da década de 1950, institucionalizou-se…

considerável divergência, contudo, nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. A Supostamente, os sistemas presidencialistas têm mecanismos inerentes que asseguram a accountability horizontal. Espera-se que as origens e a sobrevivência independentes do Executivo e do Legislativo produzam interesses opostos que motivem a mútua fiscalização e minimizem os riscos de tirania da maioria.…

BRASIL Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório 1 Fernando Limongi RESUMO Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões…