Instituições e politicas

Instituições e Política no Controle do Executivo*
Argelina Cheibub Figueiredo

INTRODUÇÃO nalistas políticos parecem ter chegado a um consenso sobre as deficiências dos mecanismos de accountability horizontal nos sistemas presidencialistas da América Latina1. Há considerável divergência, contudo, nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim.

A

Supostamente, os sistemas presidencialistas têm mecanismos inerentes que asseguram a accountability horizontal. Espera-se que as origens e a sobrevivência independentes do Executivo e do Legislativo produzam interesses opostos que motivem a mútua fiscalização e minimizem os riscos de tirania da maioria. Esta parece ter sido a inten-

*Texto a ser publicado no livro Democratic Accountability in Latin America, organizado por Scott Mainwaring e Christopher Welna. Desejo agradecer a José Antônio Cheibub, Simone Diniz, Marcus Figueiredo, Fernando Limongi, Scott Mainwaring, Adam Przeworski e aos colegas do “Grupo de Política” do CEBRAP pelos comentários a uma versão anterior. Sou muito grata, também, a Simone Diniz e a Paula Sterzi pela ajuda na pesquisa. [A tradução do original em inglês, “Institutional Power and the Role of Congress as a Mechanism of Horizontal Accountability: Lessons from the Brazilian Experience”, é de Paulo Garchet.]

DADOS — Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 44, nº 4, 2001, pp. 689 a 727.

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Revista Dados 1ª Revisão: 14.12.2001 2ª Revisão: 21.12.2001 – 3ª Revisão: 09.01.2002 Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas

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ção de Madison ao desenhar um sistema de governo com múltiplos pontos de entrada que, tanto compensem a supremacia que qualquer de seus ramos poderia, não fosse isso, adquirir sobre o outro, como assegurem — na eventualidade de que a maioria dos cidadãos compartilhe um “impulso comum de paixão ou de interesse” — que seja