A Democracia no Brasil: Presidencialismo, Coalizão Partidária e Processo Decisóri

A DEMOCRACIA NO BRASIL
Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório

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Fernando Limongi

RESUMO

Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância das escolhas institucionais e como estas afetam as relações entre a maioria e a minoria em governos democráticos.
PALAVRAS-CHAVE: sistema político; democracia; teoria democrática; presidencialismo. SUMMARY

There is no reason to treat the Brazilian political system as a singular one. Coalitions obey and are built according to party principles. The president, whose institutional power was enhanced by 1988’s Constitution, monopolizes legislative initiative, which puts Brazilian system close to European parliamentary democracies. Even though its based upon empirical data, this essay formulates theoretical problems, such as the importance of institutional choices and how they affect relations between majority and minority in democratic governments.
KEYWORDS: political system; democracy; democratic theory; presidentialism. Para Adam Przeworski,meu professor

[1] Versão levemente modificada da aula proferida em 29/09/2006 durante as provas do concurso de Professor Titular no DCP/USP.

O tema desta aula,conforme o edital,é presidencialismo de coalizão e processo decisório no Brasil contemporâneo.
Creio ser esta uma boa oportunidade para ampliar o enfoque e mostrar que é um equívoco traçar linhas demarcatórias rígidas entre, por exemplo,a pesquisa empírica e a teoria,entre métodos quantitativos e qualitativos e assim por diante. Cientistas políticos têm mostrado uma tendência a se