Contabilidade tributária

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
AVALIAÇÃO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – 2S/2012

• O que é necessário para que uma despesa seja dedutível para a apuração do Lucro Real?

Nos termos do art. 299 do RIR/99, pode-se considerar “despesa dedutível”, os gastos não computados nos custos, mas necessários às transações ou operações da empresa e que, além disso, sejam usuais e normais à atividade por esta desenvolvida, ou à manutenção de sua fonte produtiva, e ainda estejam intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços, conforme determina o art. 13 da Lei 9249/1995.

• O que é necessário para que as despesas com veículos (manutenção, depreciação, combustível) sejam consideradas dedutíveis na apuração do Lucro Real?

A dedutibilidade das despesas com automóveis, não está expressamente previsto na legislação por não estarem relacionadas entre aquelas que estão intrinsecamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços.
Quando o veículo está devidamente contabilizado no ativo da empresa, caberá ao fisco o ônus da prova para caracterizar que os gastos inerentes ao bem são indedutíveis.
Tais despesas serão analisadas rigorosamente, no intuito de encontrar indícios que o veículo teve uso particular favorecendo colaboradores em detrimento da empresa, o que poderá glosar as referidas despesas na apuração.
Portanto, a empresa deverá se resguardar de elementos que comprovem o uso restrito do veículo pela empresa, bem como da necessidade e compatibilidade das referidas despesas, e o vínculo do respectivo bem na produção ou comercialização dos seus produtos ou serviços, mediante a elaboração de relatórios detalhados suportados com as respectivas notas fiscais que deverão indicar ao menos a placa do veículo objeto do gasto.

• Como devem ser feitos os reembolsos de despesas de viagens a empregados, quando fizerem uso de veículos