Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

a conhecida dependência do meio que a Teoria da Evolução sinalizou existir. Com base nos elementos do referencial teórico produzido no trabalho dos biólogos, associado às características do contexto sócio histórico de alta especialização do conhecimento e complexidade da sociedade na era pós-moderna, Luhmann reconstituiu sociologicamente a ideia da auto produção, autonomia, auto referência retomadas na teoria de sistemas, pensadas a partir de seres conscientes, com capacidade…

da Jurisdição de Chiovenda: Afirmando existir duas funções bem distintas na atividade estatal, sendo uma de fazer as leis e outra de aplicá-las, Chiovenda veio definindo a diferença na atividade atribuída ao administrador, onde a lei é o seu limite para a realização do direito objetivo e a atividade do juiz onde a lei é o seu fim, sem ter por objetivo alcançar o bem comum de forma direita, se restringindo a procurar a atuação da lei. Dessa atividade do juiz, Chiovenda delimita o…

Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO…

Agradeço a DEUS, pela oportunidade de ter estudado nesta renomada instituição de ensino jurídico, agradeço à direção, a todos os funcionários, a todos os mestres, os quais tiveram papel preponderante em minha formação acadêmica, em especial ao Dr. ..., meu orientador, pelos ensinamentos, pela dedicação, amizade e bom humor de sempre e ao Dr. ..., pela amizade e pelos ensinamentos jurídicos e de vida e finalmente aos companheiros de sala, amigos impagáveis dos momentos de alegria, grandes

Agradecimentos, 13 Prefácio, 15 Introdução, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4 Zetética jurídica, 44 1.5 Dogmática jurídica, 47 2 O DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO, 52 2.1 Direito e conhecimento do direito: origens, 52 2.2 Jurisprudência romana:…

Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI? ..........................................................................................................52 Antonio Celso Batista Minhoto Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil..........66 Gustavo de Souza Abreu The Management of Public Natural Resource Wealth. .............................................80 Paul Rose A (in)competência do CONAMA…

1. Tema: Limitação à discricionariedade nas modalidades licitatórias e no exercício do poder Público. 2. Problema: Existem limites à discricionariedade mediante a aplicação das regras, princípios ou teorias que delimitam o campo de atuação do administrador público? 3. Hipótese: Existem sim limites à discricionariedade, são regras, princípios ou teorias que delimitam o campo de atuação do administrador público de modo a impedir que este se desvie da lei (princípio

crítico do Direito, passa pela problematização da Dogmática Jurídica e conclui com a crítica aos seus principais pressupostos, principalmente os elaborados pelo positivismo jurídico. O método utilizado para a pesquisa é o indutivo, e a técnica de pesquisa a bibliográfica. PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA DO DIREITO; POSITIVISMO JURÍDICO; CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA. ABSTRACT This articles is subject to criticism addressed to the Legal Dogmatics as a scientific paradigm of law, aimed…

adjacente ou apenas uma ferramenta do Estado. O Direito agora, se desvincula de outras áreas da ciência, tais como: Política, Psicologia, Sociologia, entre outras; cabendo a estas especialmente a utilização da hermenêutica para valorações sobre o sistema jurídico como um todo – Isto é, para realizar os devidos julgamentos de valor acerca da manifestação do Direito como um todo. “Kelsen, portanto, rompe com a ligação então existente entre direito e ideologia, entendendo que a…

sobre o tema, como seu conceito, sua disciplina normativa, os sujeitos do contrato, suas características, suas espécies, e, por fim, as cláusulas de privilégio. É objetivo desse trabalho o aprendizado por meio da pesquisa, de modo a ampliar o conhecimento acerca dos temas aqui abordados. Está organizado em 6 (seis) capítulos. No 1° (primeiro) capítulo será abordado o conceito de contrato administrativo; no 2° (segundo) capítulo, sua disciplina normativa constitucional e legal; no 3° (terceiro)