Limites De Idade Em Concurso Publico

ADMITIR SERVIDORES PÚBLICOS • ESTADO E MUNICÍPIOS • EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA EM MARÇO/2010 RECIFE, ABRIL/2010 Cartilha Atos de Pessoal REV FINAL.indd 1 28/6/2010 11:56:37 ÍNDICE 1. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL 04 2. MODALIDADES DE ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 05 3. COMO ADMITIR PESSOAL PARA CARGOS EFETIVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FASE ANTERIOR À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO…

usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Decreto-Lei Nº 220/75, com comentários didáticos; 2. Questões diversas de concursos anteriores dos poderes judiciário e executivo do estado do Rio de Janeiro. Legislação Comentada; 113 questões extraídas de concursos…

um órgão desestruturado?1 Elaborado por Paula de Faria Polcheira Leal (2014) Contém nota pedagógica O presente caso trata das dificuldades perante as quais o gestor público pode se deparar quando da implantação de ferramentas modernas da gestão de pessoas em um órgão da administração pública. Leva o aluno a refletir sobre os limites da atuação técnica diante de problemas estruturais. O caso perpassa problemas que vão desde a falta de pessoal, à falta de qualificação profissional dos…

Janeiro de Cláudio José Silva Decreto-Lei nº 218/75 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) e seu regulamento, o Decreto nº 3.044/80 fazendo um paralelo com as normas contidas no Decreto-Lei 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e no seu regulamento, o Decreto nº 2.479/79, bem como transcrevendo artigos de leis posteriores ao Decreto-Lei nº 218/75 e ao Decreto nº 3.04480 que acrescentam informações às referidas legislações. …

Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 02/13 de Concurso Público de Provas para o cargo PERITO CRIMINAL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 18 (dezoito) do mês de março ao dia 18 do mês de abril do ano de 2013, as inscrições para o Concurso…

pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Escolha uma: a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal. c. Os servidores públicos federais. d. Os servidores públicos. e. Os servidores públicos federais, excluindo os que atuam nas Fundações Públicas Federais. Feedback A resposta correta é: Os servidores públicos federais.. Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão…

tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A família, a comunidade e o Poder Público têm o dever de garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados à pessoa humana. Entende-se por garantia à prioridade: • a preferência na formulação de políticas sociais; • o privilégio para os idosos na destinação de recursos públicos; • a viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação e participação dos mais jovens com os idosos; • a prioridade no atendimento…

renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Também está garantido desconto de 50% do valor da passagem para os idosos com a mesma renda e que excederem as vagas gratuitas. — Os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano mediante a apresentação de documento de identificação, sendo 10% dos assentos reservados aos idosos. Para os que têm entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade nesse tipo de transporte.…

9.1 AGENTES PÚBLICOS O nome “agente público” é a designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. A utilidade prática em identificar o grande gênero dos agentes públicos reside em saber quem pode figurar como autoridade coatora em eventual mandado de segurança (art. 1º da Lei n. 12.016/2009). O mesmo conceito amplo é empregado pelo art. 2º da Lei n. 8.429/92 para definir quem são os agentes públicos para…

PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. DIREITO FUNDAMENTO O QUE FAZER PARA EXERCER O DIREITO 1. 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Art. 23 Basta apresentar a carteira de identidade para comprovar a idade de 60 anos ou mais. 2. Preferência na fila e de atendimento imediato e individualizado em órgãos públicos…