Avaliação de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas - Lei 8.112/90

Iniciado em quarta, 25 fevereiro 2015, 07:50
Estado
Finalizadas
Concluída em quarta, 25 fevereiro 2015, 07:58
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Questão 1
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Texto da questão
São regidos pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
Escolha uma:
a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal.
c. Os servidores públicos federais.
d. Os servidores públicos.
e. Os servidores públicos federais, excluindo os que atuam nas Fundações Públicas Federais.
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A resposta correta é: Os servidores públicos federais..
Questão 2
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Texto da questão
Com relação à Lei Federal nº 8.112, de 1990, pode-se afirmar que:
Escolha uma:
a. Com o fim do regime jurídico único, a Lei nº 8.112/90, passa a vigorar somente para a Administração Direta.
b. Trata-se de legislação que pode ser aplicada também para os Estados e para os Municípios, pois a União tem competência para estabelecer, por lei, normas gerais relativas aos servidores públicos.
c. A lei estabelece o regime contratual para disciplinar as relações jurídicas entre a União e seus servidores, não adotando o regime estatutário.
d. A Lei nº 8.112/90 somente se aplica à Administração Direta, autárquica e fundacional da União.
e. De acordo com as regras constitucionais em vigor, em que a obrigatoriedade do regime jurídico único foi abolida, a Lei nº 8.112/90 aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
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A resposta correta é: A Lei nº 8.112/90 somente se aplica à Administração Direta, autárquica e fundacional da União..
Questão 3
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Texto da questão
A legalidade, como elemento sempre essencial dos atos administrativos em geral, consiste em que o seu objeto:
Escolha uma:
a. Seja autorizado ou