Limites De Idade Em Concurso Publico

........................ 4 1.1. 1.2. 2. SERVIDOR CONCEITO ....................................................................................................................................................................... 4 CARGO E EMPREGO PÚBLICOS ............................................................................................................................................................ 4 DO PROVIMENTO .......................................................................

Servidor Público Universidade:----- Disciplina: Direito Administrativo – Teoria Geral Docente: --------- Índice 1. Apresentação 2. Servidor Público 2.1 Conceito de Servidor Público 2.2 Direitos do Servidor Público 3. Deveres do Servidor Público 4. Responsabilidade do Servidor Público 5. Conclusão 1. Apresentação Este trabalho tem o objetivo de apresentar e explicar os direitos e deveres dos servidores públicos. Cargos

conhecido como principio da boa-fé objetiva. Prima facie, ambos os postulados jurídico-constitucionais (o primeiro de caráter explícito e o segundo de índole implícita no sistema) são aplicáveis em casos de pagamento indevido de remuneração a servidor público. De uma banda, parece juridicamente válido recobrar o que foi pago a servidor além do permitido na lei que estipula sua remuneração. De outra, também se pode antever o alcance do princípio da boa-fé objetiva, diante da crença do…

2013 • Resenha • Pontos Negativos CAPITULO III Dos Alimentos Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Não há conhecimento a respeito do provimento que o Poder Publico fornece junto a assistência social para idosos e seus familiares que não possuem condições econômicas de proverem seu sustento, pelo contrario, o Governo disponibiliza auxílios…

ISOLADA TRE/RR - PROF. NETO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. (FCC/AJAJ - TRE-AM/2010) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 02. (FCC/AJAJ - TRE-AM/2010) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos

investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada ao inciso pela EC 19/98) Redação original: Art. 37..... II a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de…

4 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO GERAL 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 OS PODERES ADMINISTRATIVOS O Estado: principal gestor da Administração Pública. necessita de poderes para realizar as suas atividades legais para atender o interesse público. Estes poderes são fixados em leis específicas e pela moral administrativa. Conceito e característica – Poderes Administrativos consiste no conjunto de prerrogativas que administração pública possui para a execução de suas atividades…

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito Administrar, etimologicamente falando, significa levar nas mãos o interesse do povo. Assim, para a execução dos serviços públicos o Estado precisa de receita, pois sem dinheiro não há como prestar serviços. Vale ressaltar que embora o inadimplemento de dívida não traga consequências penais, no âmbito da Administração Pública o não pagamento de tributos pode ensejar crime. Serviços realizados pela Administração O serviço público pode variar de acordo com as

AGENTES PÚBLICOS 1. Conceito – são todas as pessoas físicas que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. 2. Classificação: 2.1. “Agentes Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado, e portanto, o esquema fundamental do poder. Sua função é a de formadores da

UNIFEMM UNIDADE DE ENSINO DE DIREITO ESDRAS SANTANA MENDES PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO: a efetivação de contratados da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais pela Lei Complementar 100/2007 numa perspectiva inconstitucional. SETE LAGOAS 2010 ESDRAS SANTANA MENDES PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO: a efetivação de contratados da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais pela Lei…