Limites A Efetividade Da Execução

eficiência, eficácia e efetividade, utilizada em instituições governamentais e não governamentais. [pic] Há pouco tempo o debate sobre a avaliação de programas e projetos sociais vem obtendo relevância isso é percebido pelo aumento do número de publicações nessa área. No plano nacional a partir da aprovação de Decreto em 1998 ocorre a reorganização do processo de planejamento, passado o processo de avaliação a ter um lugar central, tendo em vista elaboração e execução do…

que se dá à atividade sistemática e contínua de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos processos, por meio da aplicação de indicadores previamente formulados. Indicadores são definidos e escritos com o uso da linguagem matemática e servem de parâmetros de referência para medir a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos subprocessos Para a formulação dos indicadores, deverão ser considerados os pontos de controle…

A efetividade dos direitos e garantias fundamentais é respeitada? O acesso à justiça é direito fundamental do ser humano, reconhecido pelas declarações de Direitos Humanos. É direito fundamental, não a simples entrada ao Poder Processual, mas também, e especialmente, a tutela jurisdicional eficaz, ligeira e sem demora ineficaz. Isto significa dizer que o Estado deve ser acatado como responsável pelos danos que causar quando não apresenta a competente proteção…

eventos não previstos. AnaMendes 7 Efetividade: “estabelece o impacto da ação na população alvo. (...) Efetividade objetiva utiliza critérios de aferição da mudança quantitativa entre o antes (ex-ante) e o depois (post-facto) da execução do programa/projeto” (BARREIRA, 2000, p.32). Efetividade substantiva se refere às mudanças qualitativas significativas e duradouras comportamentais, nas crenças e valores da população alvo. AnaMendes 8 Avaliação da efetividade: sob o ponto de vista…

delimita o fazer pretendido. Assim, por exemplo, se o autor não pode definir a extensão do dano provocado ao meio ambiente no momento da propositura da ação, é natural que ele não possa delimitar e definir o que deve ser feito pelo demandado para a execução da tutela ressarci tória na forma especifica. Se o acidente ecológico provocou dano cuja extensão aumenta progressivamente com o passar do tempo, é intuitivo que o reconhecimento do dever de indenizar mediante realização de…

procedimento está sujeito a desvios de rota, todos os atos e termos da execução se submetem aos rigores do princípio de legalidade. Na execução caracterizam fenômenos aberrantes não apenas sob a perspectiva individualista do status jurídico do destinatário das penas e das medidas de segurança. Para muito além dos direitos, a normalidade do processo de execução é uma das exigências da defesa social. Conceito Desvio de execução é quando o sentenciado receber tratamento menos rigoroso…

garantia da melhoria contínua, já que nelas são feitos os registros de anomalias que acontecem na organização em estudo. 1.2. Objetivos O objetivo deste trabalho é analisar qualitativamente e quantitativamente os Planos de Ação e as Verificações de Efetividade das Ações Corretivas e Preventivas geradas no Sistema de Gestão da Qualidade Integrada (SGQI) utilizado na organização em estudo. Posteriormente será apresentado quais iniciativas foram tomadas para que os registros fossem…

das grandes dificuldades ao acessoreal e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da algumas vezes ineficazexecução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução,isto por si só não tem permitido que se evitem inadimplementos, acarretando assim umamenor efetividade aos direitos sociais postulados perante a justiça do trabalho.Advogando quase que exclusivamente na seara trabalhista, temos observadoque os reclamantes têm enfrentado inúmeras dificuldades para

garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela jurisdicional pode, portanto, fazê-lo com três finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do processo de conhecimento; satisfação do seu direito, por meio do processo de execução; e proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de…

sua definição: Art. 587 - É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º É definitiva a execução da sentença transitada em…