Monografia P S GRAD PROC CIVIL

DE CURSO - NTCC A EFETIVIDADE DAS MULTAS E ASTREINTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito indispensável para a Pós Graduação em Processo Civil ALUNA: Lélia Maria Faria Gaspar RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais. RESUMO FARIA GASPAR, Lélia Maria. A Efetividade da Multa e Astreintes no Código de Processo Civil. 2014. Monografia (Pós Graduação em Processo Civil). Faculdade de Direito Candido Mendes - Centro, Rio de Janeiro. O presente estudo tem como objetivo debater os principais aspectos das multas e astreintes existentes no Código do Processo Civil. Tendo como principal foco a efetivação da aplicação desses institutos nas decisões judiciais. O interesse específico dirige-se a sistematização desse meio executivo tendo em vista as indagações e as discrepantes interpretações que seu emprego tem suscitado, tanto no campo doutrinário quanto na jurisprudência pátria. Palavras-chave: Processo Civil. Efetividade. Multa. Astreintes SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 O SURGIMENTO DA MULTA NO PROCESSO CIVIL 2 3 NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO DAS MULTAS 5 4 A FUNÇÃO DA MULTA NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL BRASILEIRA 7 5 PRINCÍPIOS RELACIONADOS 11 5.1 Princípio da efetividade do processo 11 5.2…

Abordagem jurisprudencial sobre Impenhorabilidade absoluta de salário na fonte pagadora e em conta corrente. LUÍS CLÁUDIO DA COSTA 2013 Abordagem jurisprudencial sobre Impenhorabilidade absoluta de salário na fonte pagadora e em conta corrente. 1. Introdução O processo de execução passou por transformações na última década que tiveram o intuito de torná-lo mais célere e assim garantir satisfação ao credor. O presente…

CONSULTORIA TÉCNICA Missão: Garantir consultoria técnica às unidades do TCE-MT e aos seus jurisdicionados, mediante a harmonização de entendimentos e procedimentos, a promoção do desenolvimento institucional e a avaliação da administração pública, visando à efetividade das políticas públicas. TC Fl. _____ Rb._____ Consultoria de Estudos, Normas e Avaliação * Consultoria de Orientação ao Jurisdicionado * Consultoria de Desenvolvimento Institucional…

EXECUÇÃO CÍVEL: A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa.…

conflito entre o princípio da menor onerosidade e da efetividade? Ou seja, como garantir a efetividade sem abandonar a menor onerosidade? O principio da menor onerosidade ocorre em casos em que o devedor não cumpre com o dever que lhe é imposto e, portanto, haverá constrição judicial do seu patrimônio. Porém, o magistrado deverá fazer com que a redução do patrimônio recaia sobre bens de menor necessidade para o devedor, causando-lhe menos prejuízo (art. 620 CPC). Por outro lado, existe o…

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…

Execução e cumprimento de sentença 2º bimestre Processo de conhecimento (quem tem razão?) X Processo de execução (satisfação) “Il processo deve dare per quanto è possibile praticamente a chi ha un diritto tutto quello e proppio quello ch ´egli ha diritto di conseguire” (Giuseppe Chiovenda) Processo civil 1.Fase sincretista 2.Fase autônoma 3.Fase instrumental ↓ Efetividade/processo civil de resultados Quais são as implicações de um sistema judiciário inefetivo? Mudanças –…

o texto o autor discute até que ponto vai o poder do juiz para julgar no processo de execução, o qual condiz ainda mais abertamente sobre utilizar os meios de repressão (induzir, pressionar alguém). Razão pela qual deve ter como fundamento o devido processo legal, que assegura o direito das partes em todo o processo com as etapas previstas em lei e as garantias constitucionais. Como inicial entendimento do autor, cabe desenvolver o processo de modo que baseia o princípio da autonomia…

concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes executivos, responsáveis pela elaboração de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Inspirado por isso tem-se como objetivo geral abordar acerca da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL KELLY SEVERIANO CAMPOS NITERÓI 2011 KELLY SEVERIANO CAMPOS EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL Ensaio Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial…