Limites da Coisa Julgada

LIMITES DA COISA JULGADA Bagé-RS 2014 MAIKOL NEVES MENESES LIMITES DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa, do IV semestre. Bagé-RS 2014 1 INTRODUÇÃO A coisa julgada tem constituído, ao passar dos anos, temas que levantam relevantes controvérsias, no que se refere aos seus aspectos mais fundamentais e que poderiam ser tidos, em uma análise superficial, mesmo, por singelos. Por muitas vezes, estudiosos do Direito passam grande tempo refletindo de forma aprofundada a respeito de características fundamentais, procurando analisar temas consideravelmente mais complexos, tais quais as propostas da relativização da autoridade da coisa julgada. 1.1 TEMA O tema escolhido é “Limites da Coisa Julgada”. 1.1.1 Delimitação do Tema “Quais os limites da coisa julgada no Processo civil?” Este tema busca abordar em um aspecto mais amplo, “o que” e “quem” é atingido pela sua autoridade, especificamente nas ações individuais. 1.2 PROBLEMA O presente trabalho visa chegar à conclusão, através de um estudo da jurisprudência e da doutrina mais recente, como que se dá os limites da coisa julgada, objetivando,

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO: PROCESSO DE CONHECIMENTO TEMA: COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS A COISA JULGADA DEFINIÇÃO Para uma melhor reflexão sobre as hipóteses em que se discute atualmente a relativização da coisa julgada, faz-se necessária a definição do que seria propriamente o instituto, seus limites e funções. Tradicionalmente, a definição de coisa julgada consiste na incontestabilidade adquirida pelo bem da vida deduzido em juízo,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO RAFAELLA FURTADO ROCHA SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NOVO CPC RIO DE JANEIRO 2011 SUMÁRIO 1. LIMITES OBEJTIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO…

LIMITES DE COISA JULGADA FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA _______________________________ Acadêmicos do Sétimo Semestre de Direito da Faculdade de Guanambi LIMITES DA COISA JULGADA, FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Falar de Filiação, Paternidade ou de Coisa Julgada é necessário fazer um análise geral de onde surgiram, tais tópicos, o que levou a necessidade de discutir temas tão abrangentes, que causa…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Aline Wenz Onofre Camila Baschirotto Resumo: O presente trabalho trata-se de um estudo realizado acerca da relativização da coisa julgada, quanto aos princípios ensejadores desta e seus modos de aplicação no nosso ordenamento jurídico. Como também da divisão e conceitos presentes dentro da matéria de coisa julgada. Destacando que o enfoque principal será em relação à relativização da coisa julgada, trazendo uma análise clara e específica…

Coisa julgada Conteúdo 1. conceituação 98 2. Coisa Julgada Formal 98 3. Coisa Julgada Material 98 4. Limites da Coisa Julgada 98 a) Limites Objetivos 98 b) Limites Subjetivos 98 5. Desconsideração da Coisa Julgada 98 1. conceituação • Necessária limitação da discussão sobre a lide Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. • Coisa julgada: garantia…

O que é coisa julgada formal e matéria? Qual a principal diferença entre as duas? A coisa julgada ou res iudicata, decorre da questão objeto da lide que, uma vez levada a juízo será analisada pelo magistrado, se procedente ou improcedente o pedido, onde será proferida a sentença de mérito, que então transitará em julgado, tornando-se imutável e indiscutível a sentença, não podendo haver mais recursos nem sua rediscussão futura. Ela poderá ser total ou parcial, tendo força de lei nos…

1. Coisa julgada No direito Romano, o conceito de coisa julgada era res in iudicium deducta, o bem jurídico disputado pelos litigantes, depois que a coisa foi reconhecida ou negada ao autor. Eles assentava a coisa julgada num pressuposto de ordem prática, garantindo ao vencedor da demanda o bem da vida reconhecido pela sentença. Pois, os romanos acreditavam que somente a sentença poderia pôr fim a contestabilidade de um bem jurídico. No direito medieval, a coisa julgada era…

II COISA JULGADA Belém - PA 2013 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem po objetivo fazer a análise da coisa julgada, tendo em vista que o Direito Processual moderno vem passando por profundas discussões que não poderiam passar ao largo do instituto da coisa julgada e de seu principal efeito que é tornar imutável e intangível a sentença. O instituto jurídico da coisa julgada foi concebido há muitos séculos como uma garantia do jurisdicionado de…

1. COISA JULGADA E NATUREZA JURÍDICA Nosso ordenamento jurídico prevê em seu art. 467, do Código de Processo Civil[5], que "Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." O termo coisa julgada vem do latim res judicata, significando que uma decisão judicial transita em julgado no momento em que se torna irrecorrível, ou seja, após esgotados todos os recursos admissíveis…