Liberdade de expressão tem limites?

Usando seus direitos com responsabilidade O desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação, o crescente acesso mundial às redes sociais e a ampliação da atuação da mídia em debates atuais nos traz a velha questão de: liberdade de expressão tem limites? A questão que está em evidência, inicialmente, é se há um limite para tal manifestação do indivíduo frente à sociedade, e, se ele realmente existe, qual seria? Analisando tal situação, é necessário começar dizendo que para tudo há limites, e neste caso, não seria diferente. Todos têm o livre arbítrio para dizer o que bem entender, mas, o que é desencadeado com as palavras é o ponto onde este assunto deve chegar. Desde que a internet começou a ser acessível a todos, tal tema começou a ser debatido. Era claro que um poder tão grande na mão de alguém que não sabe administrar o mesmo, iria resultar em situações desagradáveis. Começando pelo Cyberbullying: É tema de filmes, debates e de questionamentos. E quando a brincadeira deixa de ser brincadeira? Citando como exemplo o filme ‘’CyberBully’’ onde uma garota que começa a receber comentários ruins de toda a sua escola, se vê em uma situação sem saída, onde, ela tenta cometer suicídio. Parece uma situação muito longe da que você se encontra, não? Mas, com certeza, se você ainda não sofreu com o cyberbullying, alguém logo ao seu lado já. O que fica evidente, é que o ‘’amor ao próximo’’ deixou de existir. Simplesmente, não há mais preocupação com o que a pessoa ao seu lado

própria efetivação do regime democrático, é que nasce o exercício pleno da cidadania. Neste contexto, inserido entre os direitos fundamentais está o direito à liberdade de expressão como fomentador de um estado democrático e a própria democracia social. Esse direito ímpar vem consagrado no artigo quinto inciso quarto da Constituição da República que estabelece “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, bem como no inciso quatorze do mesmo artigo em que se lê “é…

é difícil definir limites para a liberdade de expressão, nem todos se ofendem com críticas, e outros se ofendem a ponto de cometer uma barbárie como o ataque ao Charlie Hebdo. A melhor forma é saber utilizar liberdade de expressão de acordo com o interesse (do) interlocutor, conhecendo os receptores das notícias que serão veiculadas. Usar a consciência, o bom censo e a sensibilidade de acordo com o público que receberá a informação. E entender que nunca haverá senso comum a cerca acerca…

TESE INICIAL Nós somos contra a liberdade de expressão plena, e como estamos em um debate iremos começar nossa argumentação mostrando aquilo que o grupo oponente pretende defender. Eles apóiam a famosa citação de Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dize-las", ou seja... O outro grupo está defendendo que... eu posso chegar aqui e dizer que há pessoas de uma raça inferior que não deveriam estar em uma…

Liberdade de expressão, manifestação e reunião: qual o limite desses direitos? A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão, de manifestação e de reunião, mas, todos esses direitos advindos de uma democracia constitucional possuem limites, e, na medida em que a utilização de um deles fere,é necessário que haja um balanceamento para se saber qual deve prevalecer. Dessa forma, estamos todos nos perguntando nesse momento: será que o aumento de R$ 0,20 (vinte…

A sátira e os limites da liberdade de expressão Nada justifica o terrorismo e a intolerância. Discutir os limites da liberdade de expressão para sátiras religiosas não é, contudo, uma tarefa fácil. A questão, sob a perspectiva jurídica, é bastante complicada. Sempre que se depara com uma bárbara agressão a um importante princípio consagrado pela sociedade, como a liberdade de expressão, surge a tendência de querer enxergá-lo como absoluto e intangível. Ao querer, porém, dar-lhe o…

A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do pluralismo…

importância da liberdade de expressão, porque gabarita o seu povo ao debate mundial, a partir da excelência de sua argumentação, o que somente pode ocorrer no livre câmbio de ideias.” 1. O direito à liberdade de expressão: É essencial à vida humana a necessidade de comunicação, pois constrói o saber e desenvolve o raciocínio a partir da troca de informações. Porém, a possibilidade de manifestar aquilo que se pensa pode atingir o outro de forma a concorrer para a depreciação da…

RESUMO O tema será abordado sob o ponto de vista do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a…

(1,0) O limite de cheque especial de José Maria é de R$ 3.000,00. No final do mês, na véspera do pagamento da empresa em que trabalhava, sua conta apresentava um saldo negativo de R$ 2.300,00. No dia seguinte, com o seu salário creditado em sua conta, o saldo passou a ser positivo de R$ 380,00. Nesse caso, o salário que José Maria recebeu foi: a) R$ 2.540,00 d) R$ 3.140,00 b) R$ 2.680,00 e) R$ 3.250,00 c) R$ 2.830,00 2. (1,0) Calcular o valor desconhecido na…