Limites à Liberdade De Expressão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO – 1° PERÍODO MEDOLOGIA CIENTÍFICA MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Imperatriz - MA 2012 MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção da…

Direito e Liberdade SUMÁRIO 1. As várias formas do Direito à Liberdade no Artigo 5º 1.1 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” 1.2 “Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” 1.3 “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 1.4 “É livre a expressão da atividade intelectual, artística,

Trabalho de Direitos Humanos FADI-SOROCABA Manifestações de rua - Garantia constitucional e limites - analisar pelo menos um caso da jurisprudência. ADAPTAÇÃO ALUNA: BIANCA F. DE CAMARGO SOROCABA-2014 Manifestações de Rua garantia constitucional e limites. Temos como garantia constitucional da liberdade de expressão o Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte…

situações conflituosas cotidianas do mundo social. Recentes episódios turbulentos, como a publicação de charges do profeta de Maomé por meios de comunicação franceses,[2] reacenderam as discussões sobre os limites da liberdade de expressão. A questão que se põe em voga, inicialmente, é se há um limite para tal manifestação do indivíduo frente a sociedade, e, se ele realmente existe, qual seria? Neste sentido, faz-se mister, a princípio, tornar mais claros alguns conceitos que serão…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -----------------------------------------------------------4 3. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------------------------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE…

Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica. 2014 1. HISTÓRICO A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos

Campinas 2013 Liberdade de Expressão A liberdade de expressão em nosso cotidiano é de extrema importância, porem nem sempre foi um direito do cidadão. Essa foi uma realidade que só foi mudada através da atualização da Constituição federal de 1988 onde ocorreram várias inovações no que se diz respeito a liberdade em manifestar seus pensamentos, ampliando assim os direitos e garantias individuais. A liberdade de expressão tornou-se um direito fundamental e intransferível

corrente clássica). Wesley N. Hohfeld: em 1913 ele elaborou um conceito sobre direito subjetivo, olhando relações econômicas, pegando quatro palavras, que mostram que há outras relações e outros tipos de direito, – direito (pretensão), privilégio (liberdade), poder (competência) e imunidade. Direito como pretensão é correlato ao dever e contraposto ao não-direito. Privilégio é correlato ao não-direito e contraposto ao dever. Pode está correlato à sujeição e contraposto à incompetência.…

satírico “Charlie Habdo” em Paris com objetivo de vingança a Maomé. Sabe-se que desde a primeira publicação do Jornal sobre o Profeta em 2006 a equipe jornalística é alvo de ameaças. Sobre tal acontecimento pode-se indagar: Existe um limite para a liberdade de expressão? Há aqueles que defendem o direito livre de se expressar mesmo quando não concordam com o que foi dito, há também aqueles que não concordam com o primeiro e se ofendem, podendo até se manifestar de maneira negativa,…

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema