Limites da liberdade de imprensa

Introdução Abordar o tema “Limites à liberdade de imprensa” permite uma vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no direito constitucional brasileiro é bem explícita. Essa relevância está intrinsecamente relacionada ao exercício da cidadania, da democracia, do poder político e do poder econômico. Em tese, a previsão de garantias ao exercício da liberdade de imprensa, como a proibição de censura ou a proteção do sigilo da fonte, entre outras, asseguraria o bom exercício dessa liberdade. Entretanto, diversos casos muitos abusos praticados, sob a rubrica de pleno exercício da liberdade de imprensa, apesar das garantias. Percebeu-se, assim, que era necessário o estabelecimento de uma série de limites ao exercício da liberdade de imprensa. Apesar de em muitos casos ser visto como cerceamento da liberdade de expressão, a previsão dessas limitações não deve ser causa de repulsas, como as vezes são vistas, por duas razões: (1) não existe direito absoluto, pois a lei ordinária restringe-a nos casos expressamente previstos na Constituição, limitando-a ao necessário para salvaguardar outros…

Leia atentamente o texto abaixo: “A liberdade é o poder que pertence ao Homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: ‘- Não faça aos outros o que não quiseras que te fizessem’.(...) O direito de manifestar seu pensamento e suas opiniões, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranqüilamente, o livre…

“A liberdade é o poder que pertence ao Homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: ‘- Não faça aos outros o que não quiseras que te fizessem’.(...) O direito de manifestar seu pensamento e suas opiniões, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranqüilamente, o livre exercício dos cultos, não podem ser…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INTRODUÇÃO BÁSICA AO DIREITO DE PERSONALIDADE . VOLUME . 1 Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação…

LIBERDADE DE IMPRENSA X LIBERDADE RELIGIOSA: Os limites constitucionais A publicação de uma charge pela imprensa dinamarquesa ridicularizando a figura do Profeta Maomé, ícone sagrado da religião muçulmana, suscitou protestos da comunidade islâmica em vários países do mundo, especialmente os do Oriente Médio, onde uma turba violenta já contabiliza dezenas de mortes. Os fatos acabaram trazendo à discussão os limites das liberdades fundamentais do direito à informação e o da livre…

Liberdade de Expressão Muito se discute [discutem] a importância e as consequências daliberdade de expressão depois do incidente de 7 de janeiro na Redação do jornal satírico Charlie Hebdo. Mas deve-se levar em conta na discussão [Mas, nessa discussão, deve-se levar em conta] toda a diversidade cultural presente no mundo. A independência de expressividade é uma consequência das revoluções ocorridas no mundo ocidental ao longo da história, portanto convivemos mais com ela do que o mundo…

PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DE PESSOA PÚBLICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA ARTIGO CIENTÍFICO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 CRISTIANE CAMPOS LIMA1 JÉSSICA SANTOS LIMA2 DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE. ARTIGO CIENTÍFICO Artigo Científico apresentado à disciplina de Processo Civil II, sob a orientação do professor MsC. Luiz Carlos de Assis Jr.,…

A INTERVENÇÃO DA MÍDIA NA POLÍTICA: LIBERDADE DE IMPRENSA X DEMOCRACIA HERMY JULIANO P. DORNELES Trabalho de conclusão de curso orientado pela Profa. Mônica Vasconcelos. Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade para a democracia e poder de decisão política dos cidadãos. 3 Liberdade de expressão e seus limites. 4. Manipulação midiática e a atuação dos partidos políticos. 5 Ideologia partidária. 6 Representatividade. 7 Conclusão. 8. Referências. RESUMO O estudo analisa o papel influenciador…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA FACULDADE DE DIREITO DULCILENE ALVES LIMA A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS SALVADOR 2014 A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Salgado de Oliveira campus Salvador-Ba. Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Msc. Aliete Marinho SALVADOR 2014…

na escola e na educação -- Por que um assassino tem direitos humanos? -- Os requerentes de asilo são também seres humanos? -- O direito à propriedade -- Liberdade de religião -- Proteção jurídico-constitucional -- O estado de direito -- Nas redes da administração pública -- Direitos humanos na vida social -- Da igualdade jurídica e seus limites -- Liberdade de expressão -- Liberdade de imprensa --Sumário:Da dignidade humana -- Abuso político -- O que é um direito humano? -- O monopólio…