Limites A Liberdade De Imprensa

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

1 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Manhuaçu Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG 2011 2 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de título de…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

ordinária, não produzirão efeitos positivos, por isso, são dependentes. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Em nossa sociedade nós o povo elegemos representantes com objetivo de tomar decisões e governar nossa nação, assim dizendo, dentro dos limites estabelecidos visando e nos assegurando direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão. O Direito tem caráter declaratório enquanto, que as garantias fundamentais são assecuratórias, uma complementa a outra, ou seja, os…

seria, a organização dos seus elementos essenciais; um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Num sentido político, a Constituição é algo que emana de um ato de poder soberano. Por outro lado, destaca-se também o seu sentido sociológico, segundo o qual deve existir coincidência entre o documento escrito e as forças…

intimidade, privacidade, dentre outros) e a liberdade de imprensa, citando ao menos duas doutrinas e duas jurisprudências a respeito. Conforme leciona Paulo Lépore (2014, p. 54), a liberdade de expressão, insculpido no art. 5º, IX, da CF/88, é um dos valores mais caros do texto constitucional brasileiro, o que se justifica levando-se em consideração que a Constituição Federal de 1988 sucedeu a um período de vinte e um anos de ditadura militar, situação em que a liberdade de expressão…

Souza Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 267-273, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24660>. Acesso em: 10/03/2013 | FERREIRA FILHO,…

INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do…

1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional. 2.2. A Lei de imprensa no Brasil. 2.3. A Lei 5250/67. 2.4. Uma nova lei de imprensa. 3. Considerações finais 4. Referências. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar os conflitos existentes entre as garantias do pleno direito à livre expressão contida na Constituição da República de 1988 e a lei de Imprensa em vigor que normatiza este direito O problema…

Liberdade de imprensa em relação à ética profissional Discutir sobre a liberdade de imprensa nos dias atuais, não é um assunto muito fácil, e juntar toda essa liberdade levando em conta a ética que todo jornalista deve (ou deveria ter) é uma missão mais difícil ainda. Acredito que a imprensa deve ser livre para publicar o que for relevante ao interesse comum, ou seja, de toda a sociedade, o que deve ser relatado, e principalmente, denunciado. Porém, é preciso ressaltar, que…