Limites à Liberdade De Expressão

ministro fala de casos sobre o confronto do princípio da dignade humana e da liberdade de expressão, ficando claro que, para ele, o caso era sobre isso. Ele decide a favor do HC, prevalecendo no caso concreto a liberdade de expressão, sendo condizente com seu voto. Carlos Ayres Britto O ministro Carlos Ayres Britto decide pelo Habeas Corpos, oprtando então, no caso concreto, pela prevalência da liberdade de expressão. Contudo, vale ressaltar algumas coisas. Entende e aceita a…

Artigo de Opinião – Limites do Humor Maria Clara Nero – Informática 122 Falar sobre os limites do humor atualmente é algo muito complexo, pois abrangem várias perspectivas, pontos de vista, opiniões. Pelo fato de afetar muitas pessoas diferentes, que tem ideias distintas e que pertencem a diversos grupos sociais, geram muita polêmica e divergentes percepções sobre determinado assunto. O humor tem como principal característica divertir as pessoas. Os humoristas e afins usam vários…

UNIESP CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL: LIBERDADE DA IMPRENSA NO ÂMBITO DA VIDA PRIVADA Trabalho a respeito do direito á inviolabilidade da vida privada e do direito á liberdade de informação e expressão na matéria de Direito Civil.UNIESP 2013 O dano moral é a violação do direito à dignidade, no qual estão inseridos os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade. O dano moral envolve diversos graus de violação…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITOS DA PERSONALIDADE FREEDOM OF SPEECH VS. CIVIL RIGHTS Edilson Pereira Nobre Júnior RESUMO ABSTRACT Aborda a liberdade de expressão, demonstrando sua evolução histórica no constitucionalismo pátrio, com menção à jurisprudência e à doutrina, tanto nacional quanto estrangeira. Alude aos limites à liberdade de expressão, dentre os quais se destacam os direitos da personalidade – como o direito à…

4.º - A lei é a expressão livre e solene da vontade geral; ela é a mesma para todos, quer proteja, quer castigue; ela só pode ordenar o que é justo e útil à sociedade; ela só pode proibir o que lhe é prejudicial. (...) 6.º - A liberdade é o poder que pertence ao homem de fazer tudo quanto não prejudique os direitos do próximo. Ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: - “Não faças aos outros o que não quiseras que…

A INTERVENÇÃO DA MÍDIA NA POLÍTICA: LIBERDADE DE IMPRENSA X DEMOCRACIA HERMY JULIANO P. DORNELES Trabalho de conclusão de curso orientado pela Profa. Mônica Vasconcelos. Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade para a democracia e poder de decisão política dos cidadãos. 3 Liberdade de expressão e seus limites. 4. Manipulação midiática e a atuação dos partidos políticos. 5 Ideologia partidária. 6 Representatividade. 7 Conclusão. 8. Referências. RESUMO O estudo analisa o papel influenciador…

Introdução Abordar o tema “Limites à liberdade de imprensa” permite uma vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de…

férias escolares. Mas as circunstâncias eram peculiares naquele 18 de abril 1987 e o fim de semana de Ivan iria ser bem diferente do inicialmente vislumbrado. Publicitário e profissional de marketing experiente, ardoroso defensor das liberdades de expressão, política e comercial, sem as quais não acreditava ser possível o regime democrático, Ivan se engajara desde cedo no CONAR, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, como um dos representantes de uma das…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO HÁ LIMITES? Trabalho apresentado junto à disciplina de Ética e Práticas Sociais do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Padre Anchieta, como requisito à obtenção da nota de trabalho. Prof. Ms. José Adriano de Souza Cardoso Filho. RESUMO O objetivo do presente trabalho é proceder a uma análise do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, se há limites ou não. Será apresentado o conceito de liberdade…