Resumo dos votos STF Caso Elwager

Moreira Alves

Moreira Alves é sutil em seu voto não deixando transparecer um teor de conflito, contudo ao citar jurisprudência internacional o conflito se torna aparente. Reputo importante salientar que ele não busca trazer uma solução dada lá fora para o conlito. O ministro fala de casos sobre o confronto do princípio da dignade humana e da liberdade de expressão, ficando claro que, para ele, o caso era sobre isso. Ele decide a favor do HC, prevalecendo no caso concreto a liberdade de expressão, sendo condizente com seu voto.

Carlos Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto decide pelo Habeas Corpos, oprtando então, no caso concreto, pela prevalência da liberdade de expressão.
Contudo, vale ressaltar algumas coisas.
Entende e aceita a contraposição entre os princípios fundamentos da
República Federativa do Brasil, constantes do preâmbulo e dos objetivos fundamentais da República.
Afirma que há fórmulas compensatórias de resolução de conflitos e que a ponderação jurisdicional dos interesses em jogo é a mais estratégica de todas elas, uma vez que, através delas, a sociedade retoma seu estado de harmonia.
O ministro Ayres Britto, pretendendo evitar o sacrifício de um dos direitos, prefere dar prevalência à norma-princípio que menor sacrifício impuser aos demais princípios, levando em consideração o preâmbulo da nossa Constituição Federal e os fundamentos e objetivos da Federação Republicana
Brasileira.

Marco Aurélio

Entende ser profundo, complexo e delicado o problema da colisão entre princípios, no caso a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão.
Cita Robert Alexy, para afirmar que todas as colisões só podem ser superadas se uma restrição ou sacrifício for imposta a um ou aos dois lados.
Este Ministro dá solução ao choque entre princípios, na dimensão do valor da ponderação; pois, segundo ele, os princípios são o Direito em toda sua extensão, substancialidade, plenitude e abrangência.
Deve-se ponderar, no caso concreto para estabelecer qual