Limites à Liberdade De Expressão

O PODER DA MÍDIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINIÃO PÚBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL Stevenson Carvalho de Sousa RESUMO A proposta deste artigo é uma reflexão sobre o direito de todos à liberdade, enquanto um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado em garanti-lo. Através do processo evolutivo do Estado é possível identificar e entender como se desenvolveu o conceito de liberdade e de sua solidificação através dos séculos. Analisando-se as Constituições consegue-se…

privacidade, dentre outros) e a liberdade de imprensa, citando ao menos duas doutrinas e duas jurisprudências a respeito. Conforme leciona Paulo Lépore (2014, p. 54), a liberdade de expressão, insculpido no art. 5º, IX, da CF/88, é um dos valores mais caros do texto constitucional brasileiro, o que se justifica levando-se em consideração que a Constituição Federal de 1988 sucedeu a um período de vinte e um anos de ditadura militar, situação em que a liberdade de expressão esteve…

A liberdade de crença religiosa Advogado Vicente Mota de Souza Lima Atualmente, é comum observarmos, nas mais variadas mídias, alguns fatos relacionados com a intolerância; fanatismo e/ou extremismo religioso. Em função disso, pergunta-se: qual é o limite da liberdade de expressão de cada um de nós? Existe limite de liberdade de crença religiosa? Há proteção aos mais variados cultos religiosos? Será que existe mesmo a dita neutralidade do Estado face à religião? Quais as suas…

liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas constituições de todos os sistemas democráticos. Esta liberdade supõe que todos os indivíduos têm o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões. A liberdade de expressão é a liberdade de investigar, obter informações e divulga-las sem limites de fronteiras e através de qualquer meio de expressão. A expressão nunca deve ser alvo de…

Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Departamento de Ciências Jurídicas 2013 Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de…

É possível identificar que hoje possuímos mais liberdade do que antigamente, devido a maior liberdade de expressão que a internet nos proporciona, já que antes da era da informação somente pessoas com alto poder aquisitivo e apoiadas por políticos podiam expressar suas opiniões publicamente. Entretanto, a livre expressão adquirida através da tecnologia, é também ameaçada e nos põem em riscos quando os pontos analisados são segurança, privacidade e intimidade. A situação atual impõe uma…

apresentasse qualquer resultado quando utilizada a expressão ‘Xuxa pedófila’ ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome, escrito parcial ou integralmente, e independentemente da grafia, se correta ou equivocada, a uma prática criminosa qualquer, sob pena de pagamento de multa cominatória. Quando confrontado como caso, o STJ decidiu que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os…

A importância do conhecimento do direito. A constituição nos garante que temos o direito de ir e vir, a importância de sabermos nossos deveres e direito nos proporciona a liberdade de expressão, onde podemos “lutar” pelo que queremos com mais propriedade, também sabemos conviver em comunidade respeitando os limites do outro. O conhecimento nos ajuda a ter disciplina. Saber dos nossos direitos nos ajuda a entender melhor sobre assuntos/deveres trabalhistas se temos direito ou não.…

superego –, embora um grande número de psicanalistas prefiram utilizar sua concepção inicial). O inconsciente era produto da repressão que a sociedade fazia aos instintos do indivíduo, o lugar onde vivem os desejos reprimidos. Freud nunca usou a expressão “inconsciente coletivo”, considerando que não haveria nenhuma vantagem com sua utilização, embora aceitasse a idéia de um conteúdo coletivo para o inconsciente, tal como propôs Jung [3] . O primeiro a se referir a um inconsciente…

UMA SOCIEDADE.1 Vinicius Machado Maciel e Marcio Santos de Sousa 2 Anna Valeria Marques Cabral3 RESUMO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as biografias não autorizadas, direito de expressão e direito de imagem, com o enfoque na relação entre o direito de expressão com o direito de imagem, relacionando com a discussão atual a respeito do tema. Na primeira parte do artigo vamos apresentar uma breve analise do tema em geral como introdução ao assunto. Na segunda…