O PODER DA M DIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINI O P BLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL

O PODER DA MÍDIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINIÃO PÚBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL

Stevenson Carvalho de Sousa

RESUMO

A proposta deste artigo é uma reflexão sobre o direito de todos à liberdade, enquanto um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado em garanti-lo. Através do processo evolutivo do Estado é possível identificar e entender como se desenvolveu o conceito de liberdade e de sua solidificação através dos séculos. Analisando-se as Constituições consegue-se identificar as diversas ideologias que estiveram por trás e como cada governo tratou a liberdade de expressão. Diante da facilidade de acesso aos meios de comunicação, a mídia passou a ter papel fundamental no cotidiano das pessoas. Desse modo, ela tem importante papel no cotidiano das pessoas, pois, o modo como aborda determinados assuntos ou notícias, influencia na maneira de pensar e agir dessas mesmas pessoas. Assim surge a dicotomia entre o direito de liberdade de expressão e o direito de informação contra os direitos da personalidade de cada cidadão.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão - Liberdade de Imprensa - Teoria Geral do Estado – Mídia – Direito de Personalidade.

Para o dicionário Aurélio1, liberdade é um substantivo feminino que significa “faculdade de cada um decidir ou agir segundo a própria determinação”. Neste sentido, a liberdade é associada a uma capacidade natural que cada pessoa possui para agir ou não de acordo com sua vontade e consciência. Entende-se, aqui, que a condição humana garante a existência natural da liberdade. Tal linha pode se aproximar dos teóricos jusnaturalistas que concebem os direitos naturais como originário ou da divindade ou da razão humana. Independente da origem, eles conferem às pessoas atributos inerentes por sua condição humana, sendo, portanto, portadoras de direito naturais.
Sob esta perspectiva todos são livres para agirem de acordo com que pensam, querem, desejam. O que não é verdade. Sabe-se que esta liberdade é limitada no