Limites A Efetividade Da Execução

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA TRABALHO DE CURITIBA (PR). Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 904-07.2012.5.03.0021 Reclamante: José de Tal Reclamada: Posto Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DE TAL, já qualificado na exordial desta querela executiva, para requerer o que se segue. Em atendimento ao despacho próximo passado, o Exequente vem…

de Moura) Normas e Técnicas de Auditoria: Normas Relativas à Execução dos Trabalhos. Por normas de auditoria são entendidas as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores da profissão contábil, em todos os países, com objetivo de regulação e diretrizes as serem seguidas por esses profissionais no exercício de suas funções. Elas estabelecem conceitos básicos sobre as exigências em relação à pessoa do auditor, à execução de seu trabalho e ao parecer que deverá ser por ele emitido.

“Penhora On-Line” na Justiça do Trabalho, FAPE – Faculdade de Presidente Epitácio-SP, 2009. RESUMO Tem como escopo o presente estudo, a eficácia da prestação jurisdicional da Penhora na modalidade on-line na Justiça do Trabalho, elencando a execução trabalhista por quantia certa, em todas as fases do processo com seus procedimentos, o intuito de se executar tal pesquisa se deu principalmente devido as controvérsias no meio jurídico que tem causado o referido tema. A penhora por…

DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO Arlexson tiago Orientador: BOA VISTA 2013 ARLEXSON TIAGO DE SOUZA TEMA: EXECUÇÃO TRABALHISTA TITULO: Penhora de crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC…

contribuir para a celeridade na prestação jurisdicional, porém não se pode deixar de levar em consideração as consequências negativas que poderão acarretar. A preocupação do legislador com a demora na prestação jurisdicional e consequente frustração da efetividade do processo ante a morosidade excessiva de sua tramitação, não é atual. Há muito tempo já se via a preocupação em se assegurar direitos contra os males causados pelo tempo. Antes já havia disposição sobre as tutelas de…

Cássio Scarpinella Bueno Editora: Saraiva Livro: Curso de Processo Civil - Vol.3 Autor: Luiz Guilherme Marinoni Editora: RT  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Teoria Geral da Execução; - Modalidades de Execução; - Satisfação do Credor; - Suspensão e Extinção da Execução;  TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1. NOÇÃO GERAL: A execução vem do direito obrigacional, onde há partes (sujeito ativo e sujeito passivo), sendo que o sujeito ativo é o credor da obrigação e o sujeito passivo é o devedor…

prosseguimento do processodeexecução. A objeção é um incidente processual, classificando-a de “incidente de pré-executividade”, atribuindo a este instrumento uma defesa importante, pois vê nele relevância em prol de agilidade e efetividade no processo de execução. Segundo o autor: “Através de pré-executividade – observou o autor antes do advento da Lei 11.382/06 – pode-se chegar rapidamente à extinção de execuções nulas, em benefício da economia processual, evitando diversas…

CONCEITO DE EXECUÇÃO PROVISORIA I. INTRODUÇÃO A execução de título executivo judicial pode ser definitiva ou provisória. A execução provisória não possui disposições expressas na Consolidação das Leis do trabalho – CLT, sendo regulada, apenas, pelo art. 899, da aludida legislação, que dispõe que a execução provisória limitar-se à penhora. No entanto, com o advento da Lei Federal n° 11.232 de 22 de dezembro de 2005, alterou-se o procedimento executivo no Código de Processo…

Sumário 1. 2. Introdução A penhora é um direito real de garantia que se caracteriza “por ser ato específico da execução por quantia certa contra devedor solvente (...), produz modificação jurídica na condição dos bens sobre os quais incide, e se destina aos fins da execução, qual o de preparar a desapropriação dos mesmos bens para pagamento do credor ou credores.” (Santos, 1985, p. 288). Dentre todos os bens passíveis de penhora, o dinheiro é aquele que uma vez penhorado pode garantir