Limites A Efetividade Da Execução

A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DAS REFORMAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382, AO CPC. Inspirada na efetividade e na economia processuais, a Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, veio complementar a chamada “Reforma do Processo de Execução”. Junto com a Lei 11.232/2005, a nova Lei buscou acabar com o sistema executório que beneficiava o devedor em detrimento do credor. Sobre esta “onda de reformas”, afirma, José Maria Rosa Tesheiner:…

planejamento estratégico? Respostas A. flexibilidade B. estratégia C. relação parte / todo D. previsibilidade E. poder Questão 5 de 30 Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: Primeira coluna 1- Avaliação de efetividade. 2- Avaliação de eficiência. 3- Avaliação da eficácia. Segunda coluna ( ) relação entre implementação e impactos e/ou resultados ( ) tipo mais usado na avaliação de políticas públicas ( ) relação entre objetivos e instrumentos e…

Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios eletrônicos para o Banco…

RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO PRECATÓRIO Brasília 2012 RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO PRECATÓRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. João Ferreira Braga Brasília, DF, ______/ ______/ _______…

Os resultados foram obtidos através de pesquisa em livros, site da rede mundial de computadores, site dos tribunais brasileiros, doutrinas e jurisprudência sobre o assunto em foco e pesquisas de campo, com análise criteriosa de 429 processos de execução arquivados definitivamente no 2º. Juizado Especial Cível da Comarca de Goianésia/GO, bem como entrevistas realizadas com Juizes de Direito, com devedores e credores, através de questionários escritos apresentados aos mesmos. Também…

tutela antecipada, que passaria a adiantar os efeitos finais do processo em caráter revogável, provisório e satisfativo. 1.2 Conceito Denomina-se tutela antecipada, o deferimento provisório do pedido inicial, no todo ou em parte, com força de execução, se necessário (art. 273 CPC), como afirma Luiz Guilherme Marinoni (2002, p. 71) "e a antecipação do efeito executivo, ou melhor, a produção antecipada do efeito executivo da tutela de condenação". 0 que o novo texto do art. 273…

A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E SUA EFETIVIDADE NO ÂMBITO SOCIAL Sumário 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2. Entendendo a norma jurídica..................................................................................04 2.1. A eficácia da norma na esfera social....................................................................05 3. CONCLUSÃO...........................................................

esmiuçada, sem a pretensão, todavia, de exaurir o tema, a forma como doutrina e jurisprudência vêm enfrentando o regramento processual da impenhorabilidade absoluta na execução de valores oriundos da prestação de trabalho do devedor, estampada no artigo 649, inciso IV do CPC. Será demonstrada a forma como alguns tribunais tentam dar efetividade às suas decisões, flexibilizando a norma e permitindo a penhora em patamar apontado como suficiente a não privar o executado do indispensável à…

sendo reajustado no decorrer dos anos, sendo que um desses reajustes foi promovido pela EC 20, de 16 de dezembro de 1998, que aumentou o referido teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00. 6. Vejamos o que dispunha o art. 14 da EC 20/98: Art. 14 - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser…

A legislação brasileira tem sido alvo de várias mudanças, ou suprime ou modificam na verdade a busca da efetividade da tutela jurisdicional, trajamos o 1º momento histórico onde uma mudança alterou um artigo (273) do CPC, ocasionado uma verdadeira revolução na antecipação de tutela, processo de execução e processo de conhecimento em estanques; nisto era possível a obtenção imediatas de medidas executivas. Neste interim ocorreu à reforma do 461 CPC, onde a parte se beneficia com a “tutela…