Liminar No Processo Cautelar

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Disciplina: Processo Civil III Prof.: José Horácio Sampaio Medidas Cautelares Thayanne Marques Lima Matr. 1122682 Bruna Bastos de Oliveira Matr. 1122497 Danielle Monteiro Lins e Mello Matr. 1122515 Fortaleza-CE Fevereiro, 2014 CAUÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR (ARTS. 826 A 838, CPC) Conceito: é uma medida cautelar que sempre se fará presente quando estivermos…

por meio de seu advogado abaixo assinado, interpor, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL contra a r. decisão proferida pelo douto juízo da xº Vara Cível do Foro do Recife, que indeferiu o pedido de tutela liminar, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face do xxxxxxxxx, instituição…

do Estado do Rio de Janeiro, CEP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua, n° ,bairro, município de, onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 801, 839 e 840 do CPC, contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado na , nº – bairro, comarca da…

DIFERENÇA DE TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIDADA Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são frequentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de

tratou o texto? O texto tem por objetivo aclarar as diferenças entre os conceitos de tutela cautelar e tutela antecipada, a doutrina ofertou sua contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se…

facultativo ou determinado pelo juiz, praticado pelo contribuinte que consiste em depositar integralmente, em moeda corrente, o valor objeto da discussão judicial; Liminar em mandado de segurança - é medida processual, provisória, destinada a garantir possível direito do autor da ação judicial ameaçado por iminente risco de dano; Liminar em medida cautelar - é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito; Outro – outro motivo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE.VOLTA REDONDA - RJ [COM PEDIDO URGENTE DE MEDIDA CAUTELAR ] WESLEY CIPRIANO GUIMARÃES COTIA, brasileiro, casado, técnico de áudio, residente e domiciliado na Rua São João Del Rey.., nº. 107, Minerlândia, Volta Redonda, CEP: 27.264-825, inscrito no CPF sob o nº080.794.937-07, e com RG nº 121.483.671-1 DICRJ, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatario –

CPF: 000.000.000-00, RG nº 14.061.670, residente e domiciliada na Cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Maria, nº35, bairro- Palmeiras, CEP: 31530-160, vem respeitosamente por seu procurador infra assinado, para requerer MEDIDA CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR Nos termos da Legislação vigente, em face de: Florbela Espanca, brasileira, solteira, bancária, residente e domiciliada, na Rua Cinco, nº 235, bairro da Graça, CEP: 21320-530, Uberlândia/MG, pelas razões…

procurador, com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com espeque no art. 888, VI do Código de Processo Civil, 1562 do Código Civil e artigo 7º, § 1º da Lei 6.515/77, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx,…

de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. O instituto da tutela antecipada tem como sua principal característica a garantia de preservação do direito para que o autor não seja prejudicado pelo longo e demorado processo civil, fazendo com que o processo judicial seja eficaz. A efetivação do procedimento adotado para que este seja convertido em tutela antecipada tem sido bastante discutida no meio processual, pois faz com que uma decisão tenha de forma concreta a…