AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ.

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, domiciliada na, nº – bairro, comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua, n° ,bairro, município de, onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR,

com fulcro no art. 801, 839 e 840 do CPC, contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado na , nº – bairro, comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa expor: I. DOS FATOS

A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro.
O garoto nunca recebeu visita do pai, ou auxílio financeiro deste, mesmo tendo sido reconhecida a paternidade. Durante cinco anos foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó, na cidade do Rio de Janeiro. No final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avós paternos, em especial seu avô.
Ocorre que ao chegar no local, além de ser agredida fisicamente pelo réu e seu familiares, ainda foi expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro.
O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos do mesmo.

II. DA POSSIBILIDADE DA MADIDA CAUTELAR

A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos artigos 839 e 840, amos do CPC e justifica-se pela retenção da criança pelo pai, da forma como se deu,