Liminar No Processo Cautelar

Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de SICRANO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, pelas razões de fato e direito adiante articulados: PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA…

da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e satisfativa para o postulante. Abstract: This work…

Procuradoria Geral do Distrito Federal, Brasília/DF, com o devido respeito e acatamento, com fundamento nos artigos 798 e 799 do Código Processo Civil, ajuizar esta MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face do conteúdo da decisão interlocutória proferida pela Egrégia 2º Turma Cível de Brasília, que decidiu por reter o recurso extraordinário, processo nº. 2012.00.2.027845-4 – nos autos da Ação Cominatória proposta pelas empresas VIPLAN – VIAÇÃO PLANALTO LTDA.; CONDOR –…

DE OLIVEIRA A ATUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA FAZENDA PÚBLICA HELLEN THAISE RIBEIRO LEMES GOIÂNIA MARÇO - 2014 HELLEN THAISE RIBEIRO LEMES A ATUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA FAZENDA PÚBLICA Trabalho apresentado à Professora Denise Carvalho da disciplina Processo Civil IV da turma N2 , turno noturno do curso de Direito.

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação cautelar inominada interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA…

solteiro, CPF 075.832.384-04 domiciliado na Av. Tomás Espíndola, 450, Farol, Maceió-AL vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso II, do Código de Processo Penal, em favor de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência ao processo nº: _ ANA, nacionalidade, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, profissão, portadora da identidade nº_, CPF sob nº_, residente na rua _, vem, por seu advogado _, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar pelo rito especial do art. 822, III do CPC, em face de JOÃO,

execução da tutela cautelar. Art. 16/CPC. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. No âmbito do processo cautelar, o tema da responsabilidade civil processual possui grande aplicação, diante da possibilidade de concessão de liminares constritivas inaudita altera parte, com fundamento em cognição superficial, cuja decisão pode acarretar danos se, ao final, restar evidenciado que o autor que a obteve não tem razão. Processo…

07/08/2012 – Aula I – 1 á 4. Prof. Mário Lúcio. Do processo cautelar A jurisdição é exercida por meio do processo, instrumento esse que por sua natureza será marcado pela ocorrência de vários atos concatenados, os quais, dada a sua complexidade, ensejarão a observância de determinados e específicos prazos. Assim, para a atividade jurisdicional será necessário certo lapso de tempo. Formular corretamente um pedido, atender ao contraditório, permitir à realização de provas, alcançar uma

principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da cautelar. O problema girou em saber quais são as situações que se admite a fungibilidade das medidas de urgência e se há fungibilidade nesses institutos que são distintos. A questão principal é a possibilidade de se converter pedido de tutela cautelar em tutela antecipada, uma vez que não há previsão legal no atual Código de Processo Civil. Muito embora não haja previsão expressa, há vários…