Cognição

das questões levantadas no processo. A Cognição nos planos vertical e horizontal A cognição pode ser analisada em duas direções: no sentido horizontal, quando a cognição pode ser plena ou parcial; e no sentido vertical, em que a cognição pode ser exauriente, sumária e superficial. A cognição pode ser vista em dois planos distintos: horizontal (extensão, amplitude) e vertical (profundidade) No plano horizontal, a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito). Nesse plano, como ensina Kazuo Watanabe, a cognição pode ser plena ou limitada (ou parcial), segundo a extensão permitida. Será plena quando todos os elementos do trinômio que constitui o objeto da cognição estiverem submetidos à atividade cognitiva do juiz. É o que se dá, com maior freqüência, no processo de conhecimento, com o que se garante que a sentença resolverá a questão submetida ao crivo do judiciário da forma mais completa possível. Limitada será, por outro lado, quando ocorrer alguma limitação ao espectro de abrangência da cognição, ou seja, quando algum dos elementos do trinômio for eliminado da atividade cognitiva do juiz. No plano vertical, a cognição pode ser classificada, segundo o grau de sua profundidade, em exauriente (completa) e sumária (incompleta). Ovidio Baptista da Silva, analisando o conceito de cognição sumária de Chiovenda, anota que cognição do juiz é diferente da ordinária “por ser incompleta em…

facilidades e as dificuldades de locomoção e quais são as informações, orientações e instrumentalização que possam tornar mais acessíveis a sua utilização, desde os meios de transportes, ruas, placas, calçadas, formas diferenciadas de sinalização e de comunicação, de forma que as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida possam se deslocar de um determinado lugar para outro sem que haja impedimentos estruturais ou naturais. É compreender que todas as pessoas são iguais, que…

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa AUDITORIA 5 Introdução Tipos de Auditoria Maria da Luz Miranda MLVM 1 Sumário  Certificação legal das contas e relatório de auditoria  Justificação para a diferença de designação  Estrutura da CLC (exemplo: Lisgráfica)  Os diferentes tipos de auditoria MLVM 2 Certificação Legal de Contas MLVM 3 Certificação Legal das Contas Conceito A certificação legal das contas exprime a…

remunerado de auxiliares. Cite cinco características do empresário? Plano de negócios, pessoas e persistência, plano de negócios, visão. Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? -Registro; - Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; - Capacidade jurídica; - Efetivo exercício profissional da empresa; - Regime jurídico pelicular regulador da insolvência. O que é uma empresa? Empresa é uma unidade econômico-social, tem o objetivo…

Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor STJ - 16/01/2011 O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do…

Conceitualmente falando, o orçamento é um plano, uma previsão, onde se estima quanto de recursos financeiros existirão e onde serão aplicados. Tudo isso dentro de um determinado tempo, que no caso dos orçamentos públicos é sempre anual. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS Mas o orçamento público se difere de outros orçamentos em vários aspectos importantes, pois ele é regido por uma legislação especifica, que o regula desde sua elaboração até sua…

Sumário 1-RESUMO 2 2-PLANO PLURUANUAL DE INVESTIMENTO 3 3-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 3 4-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 4 5-EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DO CUMPRIMENTO DE METAS 5 6-RECEITA PUBLICA 5 6.1-PREVISÃO E ARRECADÃO 5 6.2-RENUNCIA DE RECEITA 6 7-DESPESAS PUBLICAS 6 7.1-GERAÇÃO DA DESPESAS 6 7.2-DESPESAS OBRIGATORIA DE CARATER CONTINUO 7 7.3-DESPESAS COM PESSOAL 7 7.4-DESPESAS COM A SEGURIDADE SOCIAL 9 8-TRANSPARÊNCIA 10 9-CONCLUSÃO 10 …

obras de grande porte, deixando a conta para seus sucessores. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou do Município). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições. Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas…

Escola de GoveRNo do Estado do Rio Grande do Norte - EGRN III Ciclo de Palestra – Gestão Pública Gestão Fiscal Responsável e Qualidade no Gasto Público Prof. Claudio Alfradique Mestre em Administração Pública EBAPE/FGV-RJ eu to só esperando eu to só esperando eu to só esperando Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências O QUE É A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ? Basicamente, é um Código de Conduta,…

Intervenção Manter empresa actual Nova empresa Novo Plano de Contas Manter Plano de Contas actual Novo Plano de Contas SNC como plano de contas Primário e POC como plano de contas alternativo www.futureview.pt Cenário I Mesma empresa; Mesmo Plano Contas . Contas do POC não utilizadas permanecem no plano de contas . Horizonte temporal para transição menos flexível: 1/Jan/2010 . Migração de Saldos . Mantém-se histórico da empresa actual . Não é necessário…