Direito constitucional atps anhanguera

1-Introdução: Este trabalho fala da tripartição dos poderes, sua origem e seus conceitos, debruça também, sobre o poder legislativo, suas divisões, composição e membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade. 2-Etapa 1 2.1-Passo 3 É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo 30 linhas. Aristóteles em sua obra “a politica” lançou as primeiras linhas da teoria da tripartição dos poderes, que visava reduzir o poder do estado que era administrado pelo rei naquela época, ele vislumbrava a existência de três funções distintas exercida pelo poder soberano, que seriam a função de criar novas normas, uma para de aplicar essas normas, e a outra seria a que iria colocar estas normas no caso concreto. Foi dai que surgiram os três poderes, executivo, legislativo e judiciário. Porem a sua teoria não pode ser efetivado naquele momento devido ao período histórico em que ele vivia que era a monarquia onde o poder se encontrava apenas no rei que era tido como um deus. Muito tempo depois essa teoria foi “aprimorada” por Montesquieu que sugeriu que cada um destes poderes, tivesse autonomia para atuar, mas que fossem harmônicos entre si e que não fossem mais mantidos por domínio de uma única pessoa (rei), mas sim que fossem três órgãos…

Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda…

ETAPA 1 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A T P S ETAPA 2 PODER LEGISLATIVO ADRIANA ZACCARIOTTO - RA 3.777.757.881 MARINALVA DIAS DA SILVA - RA 4.200.054.617 GABRIELA DA SILVA RIOS - RA 3.226.023.362 LEME, 25/09/2013. ETAPA 1 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. É Importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. R: A teoria da tripartição dos poderes…

subordina a nenhuma outra ordem Poderes do Estado → Organização da Atividade do Estado • Exercício do Poder: inerente ao Estado • O Estado na Antiguidade: o poder do Estado era exercida de forma ilimitada e concentrada. • Poder Absoluto → concentração de poderes - Exercício Arbitrário do Poder - A prevalência de um poder sobre o outro: prevalência do poder executivo (rei) sobre os outros. - Abuso de poder e suas consequências para o povo Ex: Caso da renovação da…

PODER CONSTITUINTE 1. Conceito: “ é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”.( Alexandre de Moraes,p.54) “ é o poder de elaborar uma nova Constituição bem como reformar a vigente.” (Rodrigo C. Rebello Pinho, p.18) “é a manifestação soberana de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29) …

9. Processo Legislativo 9.1 – Introdução:  Consiste em um conjunto de regras, dispostas na Constituição Federal e que devem ser observadas, no que tange ao procedimento a ser seguido quando da elaboração das seguintes espécies normativas: I – emendas à Constituição; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – leis delegadas; V – medidas provisórias; VI – decretos legislativos; VII – resoluções.  Importância: saber o trâmite correto que deve ser seguido, sob pena de ser…

POSSIBILIDADE DE EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PELOS ESTADOS-MEMBROS E MUNICÍPIOS O Poder Constituinte dos Estados-membros é o chamado decorrente, proveniente do Poder Constituinte originário (o Poder Constituinte Federal).Por esta razão, sofre limitações, tanto de fundo, como de forma, impostas, obviamente, pela Constituição Federal. Em que pese a existência de limitações, Roque Antonio Carrazza assevera que nada impede que os Estados, Municípios e Distrito Federal, exercendo…

imutabilidade constitucional; b) da dupla revisão constitucional; c) da modificação constitucional; d) da proibição revisora da Constituição. -------------------------------------------------------------------------------4) EXERCÍCIOS DIRIGIDOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) -------------------------------------------------------------------------------Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente…

rigorosamente no n seu limiar todo o poder dos territórios federados. Após a federação de um estado esse fica indissolúvel, diferente da confederação que o estado e dissolúvel, sendo que a confederação e um tratado internacional dissolúvel. O Brasil adotou em 1988 em sua constituição o federalismo como forma de governo, que tem por principio em seu artigo 1º “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se…

controle político dos atos praticados pelo Governo é talvez uma das principais contribuições dos Legislativos ao processo político. A fiscalização político – administrativa permite que os mesmos possam questionar os atos do Executivo, tendo acesso ao funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de analisar a gestão da coisa pública e, conseqüentemente, tomar as medidas que entendam necessárias. Logo, conclui-se que o poder de investigar é inerente às práticas do Poder Legislativo, bem…