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ANHANGUERA LEME

DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II
PROF º DR. RAFAEL JACOB DENZIN

A T P S ETAPA 1
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES.
A T P S ETAPA 2
PODER LEGISLATIVO

ADRIANA ZACCARIOTTO - RA 3.777.757.881
MARINALVA DIAS DA SILVA - RA 4.200.054.617
GABRIELA DA SILVA RIOS - RA 3.226.023.362

LEME, 25/09/2013.

ETAPA 1 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
1. É Importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu.
R: A teoria da tripartição dos poderes foi lançada pela primeira vez na Antiguidade Grega por Aristóteles, na sua obra “Política”, na qual ele reconhecia três funções distintas, a executiva, que tinha função de aplicar a força pública para assegurar a ordem; a administrativa, de aplicar as normas ao caso concreto e a de julgamento, para dirimir os conflitos que pudessem existir da execução das normas nos casos concretos. Porém, ele imaginava essa teoria sendo exercida por uma única figura, a do soberano que detinha o poder na época. Foi muito contributiva essa linha de pensamento dele, pois identificou o exercício das três funções distintas.
Tempos depois, essa teoria foi aprimorada por Montesquieu na sua obra “O Espírito das Leis”. Ele deu continuidade, identificando em três funções equilibradas por órgãos estatais distintos, autônomos e independentes entre si, cada qual com funções típicas, não sendo mais permitida a um único órgão legislar. Essa teoria foi a base de tudo a respeito da tripartição dos poderes, que com o passar dos tempos só foi sendo mais aperfeiçoada e adequada aos tempos modernos. Esses fundamentos foram tirados da doutrina do Prof. Pedro Lenza.

2. No que consiste o chamado “sistema de freios e contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes?
R: O sistema de freios e contrapesos é uma teoria em que os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies, os atos gerais ou os