Limitações aos Direitos Humanos Fundamentais

Limitações aos Direitos Humanos Fundamentais Em um país democrático, o povo tem uma maior liberdade de expressão, quando se quer expor pontos de vista. Em todo o tempo, pessoas com os mesmos ideais se juntam e formam grupos de opinião. Visto de uma forma superficial, todas essas mudanças fazem com que o Brasil cresça, de forma humanizada e política. Hoje em dia, todos já ouviram falar sobre os direitos e deveres de cada indivíduo dentro de uma sociedade, mas são poucas as pessoas que buscam conhecer esses pontos da lei mais afinco. Se formos pesquisar a fundo todos os benefícios que as leis nos proporcionam como cidadãos, teríamos mais liberdade e segurança de tomar algumas decisões. Os nossos direitos como cidadãos são abrangentes e se limitam onde se inicia nossos deveres. No ponto de fusão entre essas duas partes da lei são onde mais se encontra problemas, e conflitos entre população e justiça. Como exemplos desse conflito, tenho uma situação que demonstram com clareza alguns problemas da sociedade. Há algum tempo atrás, vi uma reportagem no jornal que causou polêmica entre as pessoas que estavam no local do acontecido. O fato era de que, uma senhora que estava no meio de um protesto no Rio de Janeiro, indignada com a atitude de um dos policiais, deu voz de prisão a ele, baseada no artigo 301 do Código de Processo Penal, que diz: "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem

INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2011 BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS INSTITUIÇÕES Recife, setembro - 201 ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2011 BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS INSTITUIÇÕES Trabalho apresentado ao Curso Superior de Polícia, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina…

O 5º artigo da constituição,retrata que todos os seres humanos,sejam eles brancos,negros,de origem asiática,africana,e etc,tem os mesmos direitos. Acredito que este artigo tem como propósito evitar qualquer tipo de preconceito,e também a de liberdade de expressão,a de que as pessoas não tenham medo,pois na antiguidade,qualquer pensamento que fosse fora dos padrões da sociedade era julgado,e as vezes ate torturado,a nossa constituição tem como propósito evitar este tipo de coisa.…

DIREITOS HUMANOS Aula 8 – O sistema constitucional de emergência e a restrição dos direitos fundamentais Professor Doutor Guilherme Sandoval Góes DIREITOS HUMANOS Aula 8 – O sistema constitucional de emergência e a restrição dos direitos fundamentais Objetivos da Aula - Conhecer as limitações aos direitos fundamentais decorrentes do Estado de excepcionalidade legal. - Estudar as normas da Constituição Brasileira de 1988 que regulam o Estado de Sítio e o Estado de Defesa. Aula 8 – O…

1. O que é uma constituição do tipo material? Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regra materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. 2. O que é uma…

ALMEIDA DIREITO CONSTITUCIONAL: limitações dos direitos aos cidadãos GUARULHOS 2013 FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI – ANHANGUERA LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA DIREITO CONSTITUCIONAL: limitações dos direitos aos cidadãos Atividade pratica supervisionada apresentada á banca examinadora das Faculdades Integradas Torricelli da Anhanguera Educacional, como requisito parcial á Obtenção do grau de Bacharel em…

DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 64-77, dez. 2009¹. Adriana Batista de oliveira² DEFICIENCIA COMO IMPEDIMENTO CORPORAIS O artigo o descreve as dificuldades enfrentada por deficientes físicos no cotidiano esclarece que as limitações acabam sendo uma desvantagem social. A borda a concepção que a sociedade tem em relação à deficiência.…

Direitos fundamentais na constituição Brasileira Resumo Esse trabalho fala sobre o aspecto mais relevantes do direitos fundamentais e do constitucionalismo. Palavra- Chave: Direitos fundamentais, constitucionalismo e Classificação dos Direitos fundamentais 1. Introdução Entende-se por Direitos Fundamentais, aquele Direito inerentes á própria condição humana e , que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Difícil estabelecer um conceito específico para os direitos…

Resumo Constitucional DIREITOS FUNDAMENTAIS São direitos de OPOSIÇÃO e de IMPOSIÇÃO. Conjunto de bens jurídicos TUTELADOS pela comunidade jurídica e que PRECISAM ser resguardados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais podem ser violados e cobrados de um “PRIVADO”, porém, tecnicamente eles são tutelados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais estão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e tutelam a relação PESSOA-ESTADO. Os direitos fundamentais são direito para o Estado, e os particulares são regidos…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…