Breves reflexão sobre direitos humanos e limitações impostas aos servidores públicos em suas instituições

ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2011

BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS INSTITUIÇÕES

Recife, setembro - 201

ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2011

BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SUAS INSTITUIÇÕES

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Polícia, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina Direitos Humanos e os Princípios da Defesa Social

Alexandre C. Gomes
Gilmar Araujo
Milton Antonino
Rosemario Barros
Sandra Santos

Professor: Paulo Roberto Xavier de Moraes

Recife, setembro - 2011

“A liberdade e a igualdade dos homens não são um dado de fato, porém um ideal que deve ser perseguido; não uma existência, porém um valor; não um ser, mas um dever.”
Norberto Bobbio.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

1. TOMADA DE DECISÃO 07

2. IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO PELA VIDA 08

3. PRÉCONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO
PERFEITA 08

4. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS POLÍTICAS 11

5. CONCLUSÃO 1

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O que nos motivou a desenvolver o presente artigo como pré-requisito de aprovação da disciplina de direitos humanos do Curso Superior de Polícia foi à constatação, em sala de aula, da não percepção por parte dos integrantes das Instituições Militares Estaduais, em seus diversos níveis e também dos diversos segmentos que compõem o tecido social acerca das representações de cidadania destinadas aos militares estaduais e as limitações constitucionais impostas a estes membros do serviço público.
Tomamos por axioma a afirmação de que o exercício da cidadania é a principal forma de exercer plenamente a democracia e logo, eixo principal da representação do individuo em seu