Limitaçoes Aos Direitos Humanos

presente tese trata inicialmente sobre o decurso histórico no qual, pessoas com limitações físicas foram integradas ao tecido ou estrutura social e seus direitos fundamentais, não só em função do seu eventual papel social, mas, principalmente, pela sua simples condição de ser pertencente à raça humana. Presente desde a Grécia e Roma aos dias atuais, colide-se com a dificuldade entre uma vida inteira de limitações e a dificuldade imposta pela realidade até então nunca vivida, com…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

deficiência …………………….…………………… 04 3. Como são tratados os deficientes ………….………….………………….. 05 4. Violência contra Deficientes ………………………..……………………… 07 CONCLUSÃO ……………………………………………………………………….. 08 BIBLIOGRAFIA …………………………………………………………………….. 09 O Ser humano e suas limitações INTRODUÇÃO Segundo o coeficiente de Gini, parâmetro internacionalmente usado para medir a concentração de renda, o Brasil é o oitavo país em desigualdade social (SPITZ, 2005), como se isto não bastasse, existe no…

inclusivo, é indispensável reconhecermos a ideia básica sobre os direitos humanos. Em tempos de uma sociedade moderna que perpassa a maturidade do democratismo, o artigo inicial do Programa Nacional dos Direitos Humanos, exposto pelo Ministério da Justiça em 1996, faz a consequente referência: Não há como harmonizar democracia com as sérias injustiças sociais, com as várias formas de exclusão e com as repetidas infracções aos direitos humanos que acontecem no nosso país. (Apud Carvalho,…

Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais são os direitos atribuídos a todos os indivíduos em igual teor, protegendo-os dos atos arbitrários do Estado. 1. Fundamentos jurídicos Os princípios jurídicos que justificam a existência dos direitos fundamentais podem ser apontados, basicamente, em dois princípios: 1.2 Da Dignidade Humana - trata-se de reconhecer a todos os seres humanos, pelo simples fato de serem seres humanos, alguns direitos básicos, justamente os…

1 - RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE QUANTO AO INTERESSE SOCIAL RESUMO A abordagem sobre as restrições ao direito de propriedade quanto ao interesse social trata-se de um direito que foi sendo relativizado, sendo-lhe impostas limitações que vão de encontro com as características inerentes a Idade Média, onde as mesmas limitam seu caráter de absoluto. Este trabalho tem por objetivo analisar e conhecer as limitações quanto ao direito de propriedade ao que tange ao poder do Estado em…

da natureza humana e da história, não como defeito mas como marca evolucionária, o fato de sermos sapientes e dementes e que, por isso, surgirmos como seres contraditórios. Por isso, junto com as dimensões luminosas que mostram o lado melhor do ser humano, por onde nos enriquecemos mutuamente, comparecem também as dimensões sombrias, tradições seculares que penalizam porções enormes da população. Por isso, devemos ser críticos uns aos outros, para identificar práticas desumanas que não…

APLICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO Jocimar do Carmo1 Resumo: Neste presente trabalho demonstraremos aplicação do Mínimo Existencial sob ótica do Direito Tributário, analisando conceitos, buscando relacioná-los através de leis, doutrinas e jurisprudência bem como os direitos e obrigações de cada contribuinte a partir da sua capacidade de contribuição. Estudaremos o principio da dignidade da pessoa humana fato este imprescindível para analise do Mínimo Existencial e o poder do Estado…

INTRODUÇÃO O acesso à justiça é um direito de todos, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, que diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, para todos é garantido o acesso ao judiciário, que muitas vezes o buscam na tentativa de resgatar algum bem lesado ou até mesmo a própria dignidade. Pois, para muitos, o simples fato de poder ser beneficiado com o acesso a justiça, e ser amparado…

Greves 1° A partir de quando o Brasil passou a tratar as greves como um direito de reivindicação do trabalho ? Como as greves eram tratadas antes disso ? Resposta : De início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114…