Código da vida

ESTADOS FEDERADOS

1 – INTRODUÇÃO
No ato em que um estado ingressa na federação esse perde sua soberania, ficando limitada sua autonomia, e por consequência disso o Estado Unitário centraliza rigorosamente no n seu limiar todo o poder dos territórios federados.
Após a federação de um estado esse fica indissolúvel, diferente da confederação que o estado e dissolúvel, sendo que a confederação e um tratado internacional dissolúvel.
O Brasil adotou em 1988 em sua constituição o federalismo como forma de governo, que tem por principio em seu artigo 1º “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito”.
Autonomia dos Estados-membros tem por características o que denominamos de tríplice capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e autoadministração.
Sendo que a auto-organização compete aos estados organizarem-se e se constituírem e adotarem leis observando os princípios da Constituição Federal.
Autogoverno caracteriza-se pela escolha do próprio povo escolher seus representantes aos poderes Legislativo (art. 27 CF) e Executivo (art. 28) locais sem que a união intervenha nisso.
Autoadministração os Estados têm competências legislativas e não legislativas próprias (art. 25 §1º da CF).

2 – AUTONOMIA DOS ESTADOS

A autonomia dos Estados-membros é caraterizada pela tríplice da capacidade de auto-organização e normatização própia, autogoverno e autoadministração.
O Estados Federados se organizam através do exercício do seu poder constituinte derivado decorrente, ou seja, os Estados-membros tem o poder de elaborar suas próprias constituições como assegura a Constituição Federal, art. 25, caput: Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta constituição.

3 - METODOLOGIA

3.1 - TIPO DE PESQUISA
Os métodos utilizados para organizar esta pesquisa serão: Pesquisa