Liminar No Processo Cautelar

medida de urgência necessária ao caso. Caso concreto 8 Aline da Cunha Oliveira. (9º período matutino) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ___. Distribuição em apenso aos autos do Processo :xxxxx JOSÉ, (nacionalidade), casado, bancário, portador da carteira de identidade sob o nº xxxxxx-x e inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na (endereço completo), vem por meio de sua advogada e…

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Milano (Itália). Visiting Scholar na Columbia University Law of School (EUA) 1 A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro Assim dispunha o art. 675 do Código de Processo Civil de 1939: “Além dos casos em que a lei expressamente o autoriza, o juiz poderá determinar…

Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Vladimir de Amorim Silveira, em favor de Felipe Vanier Bueno da Rosa, contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do HC 277.941/RS, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Eis a desse julgado: “HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO

inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, com fulcro no Artigo 822, inciso III do Código de Processo Civil em face de Tânia, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade sob o n º..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na (endereço completo) pelos…

Resposta ao questionário: 1) Crie um quadro comparativo apontando as principais características e diferenças entre os processos cognitivo, executivo e cautelar. 2) O que se entende por processo sincrético? Processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, cognição e execução. À medida que o juiz vai conhecendo e, de acordo com as necessidades delineadas pela relação de direito material apresentada e a tutela perseguida pelo autor, vai também executando (satisfazendo)…

procuradora infra-assinada que recebe intimações em seu endereço profissional localizado na rua Cinco de Novembro, bairro Teresópolis, na cidade de Porto Alegre, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigo 796 e seguintes do CPC, em face de JOÃO BRACCIO DANIEL, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF nº 201.312.039-00 e RG nº 1002948597, residente e…

documentos constitutivos do outorgante (doc.__), vem perante Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de Alberto Kar, pessoa física, inscrita no CPF, sob o nº _____ (estado civil), (profissão), (domicílio com CEP) Guarapari – ES. Pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. Preliminarmente: 1.1. Do cabimento: “Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o…

RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE: A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR EXECUÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. Recife, 2015. Danielle Rocha Santos. RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE: A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR EXECUÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. Trabalho realizado por Danielle Rocha Santos como requisito para a nota da disciplina de Processo Civil V, ministrada pelo professor Roberto Wanderley. Professor: Roberto Wanderley Disciplina: Processo Civil V Aluno: Danielle Rocha Santos Matrícula:…

ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTE RÉU PRESO PEDIDO DE LIMINAR REF. PROC. 0041937-72.2013.8.13.0106 XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII e LXVI e sua combinação com o artigo 316 c/c com o artigo 350 do Código de Processo Penal, REQUERER PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO, com pedido de liminar. em razão dos fatos e fundamentos abaixo…

RESUMO 9 ABSTRACT 10 INTRODUÇÃO 11 1. Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito