Liminar Em Habeas Corpus

(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do Paciente ....................... (nome completo), ............. (nacionalidade), .............. (estado civil), ............. (profissão), portador do RG nº .............. e inscrito no CPF/MF sob nº…

perante uma das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 5°, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de: “HABEAS CORPUS LIBERATORIO COM PEDIDO LIMINAR” Em favor de Márcio Tibau, brasileiro, casado, empresário, natural de Belo Horizonte, portador do RG MG-0000000, CPF n° 00000000, residente e domiciliado na Rua Costa Verde, n° 00, bairro Jacutinga, Belo…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular) HABEAS CORPUS Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É ação gratuita, que não exige advogado e de rito sumaríssimo, que tem prioridade de julgamento sobre as demais ações nos tribunais do Poder Judiciário Espécies. O “habeas corpus” pode ser:…

FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL-FINAC CURSO SUPERIOR DE DIREITO BALTAZAR DA SILVA MOREIRA CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES VITÓRIA 2011 BALTAZAR DA SILVA MOREIRA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa do Trabalho de…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. URGENTE – RÉU PRESO Autos nº. 0081915-23.2013.8.26.0000 PACIENTE: M. E. B. DE A. AUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº ... – 14ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. A. A. C., brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº.100.100, com domicílio profissional na cidade de Porto Feliz-SP, à Rua…

abeas Corpus Fundamentação O Habeas Corpus tem a sua fundamentação no artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal e no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. Admissibilidade a) Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive por quem esteja sofrendo a coação ilegal, ou esteja na iminência de sofrê-la; b) Deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela tida como coatora; c) Poder ser preventivo para amparar a liberdade de…

Criminal de Guarulhos ERMENEGILDO PENA,advogado inscrito na OAB/SP sob o nº170.888,estabelecido comercialmente na AV.Tiradentes nº3200 Centro de Guarulhos,SP,Vem respeitosamente á presença de Vossa Excelencia impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do paciente descrito abaixo,com supedâneo no Artigo 5º inciso LXVIII da Constituição Federal c/c o Artigo 648 inciso I do Código de Proceso Penal. SÃO PAULINUS BAMBIS…

Trabalho sobre: habeas corpus, revisão criminal, recurso especial, recurso extraordinário e mandado de segurança em matéria penal. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. habeas corpus 3. Revisão criminal 4. Recurso especial 5. Recurso extraordinário 6. Mandado de segurança 7. Conclusão 8. Bibliografia

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº 20.975/CS AGR. REG. NO HABEAS CORPUS Nº 120.436/RJ AGTE.(S): VERA LUCIA SANTANNA GOMES ADV.(A/S): LUIS CARLOS ROTTA FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): RELATORA DO HC Nº 262.107 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ciente do r. despacho de fls., vem manifestar-se sobre o agravo regimental interposto por Vera Lucia Santanna Gomes, nos seguintes termos: 1. A…

CPF/MF sob o nº 03, todos com domicílio à Rua Moncorvo Filho, nº 8, Centro, Rio de Janeiro, vem, perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição da República e nos arts. 647 e 649 do CPP, impetrar a presente ação de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR em favor de CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, domiciliado à R. XXX, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da…